A desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou nesta quarta-feira (19) a suspensão da CPI do Esgoto, instalada pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para investigar episódios reiterados de despejo irregular de efluentes na orla da Capital. A decisão ocorreu no mesmo dia em que a comissão realizou sua primeira reunião e aprovou 15 requerimentos para solicitar informações a instituições relacionadas ao caso.
A magistrada reconsiderou uma autorização parcial concedida anteriormente após declarações do presidente da Câmara, Dinho Dowsley (MDB), sobre o alcance da comissão. Dinho afirmou à imprensa que a CPI teria como objetivo “investigar a Cagepa” e citou também problemas relacionados aos serviços prestados pela companhia, como interrupções no abastecimento de água em bairros de João Pessoa. Para Anna Carla, as declarações indicaram risco concreto de ampliação da investigação para além do objeto inicialmente autorizado.
Na decisão, a desembargadora destacou que uma Comissão Parlamentar de Inquérito precisa apresentar “objetividade suficiente e delimitar o campo de investigação” para evitar abusos de poder. Segundo Anna Carla, “uma comissão cujo condutor não consegue definir, com estabilidade, o que investiga, não satisfaz o requisito do fato determinado em sua dimensão material”. A magistrada também apontou que uma fiscalização genérica sobre a Cagepa poderia atingir atribuições da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Antes da suspensão, os integrantes da CPI haviam aprovado o plano de trabalho e as diretrizes da investigação. Marcos Vinícius (PDT) foi escolhido como relator, enquanto Damásio Franca (PP) ficou com a secretaria. A vereadora Rebeca Sodré (Republicanos) também foi indicada para auxiliar a relatoria nas atividades de instrução, oitivas de testemunhas, análise de documentos e elaboração do relatório final.
Com a decisão judicial, ficam suspensos os trabalhos da comissão, incluindo reuniões, convocações, intimações e requisições de documentos à Cagepa ou aos seus diretores, até o julgamento do mandado de segurança. Os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. A próxima reunião estava prevista para 2 de setembro, mas a continuidade da CPI agora depende do andamento do processo na Justiça.
