O ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), pré-candidato ao Governo da Paraíba, voltou a criticar nesta segunda-feira (13) o processo de concessão dos serviços de esgotamento sanitário da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) à iniciativa privada e afirmou que, caso seja eleito em 2026, pretende cancelar a Parceria Público-Privada (PPP). A declaração foi dada durante entrevista ao programa CBN João Pessoa, da rádio CBN Paraíba, em meio ao debate político e jurídico que envolve o modelo adotado pelo Governo do Estado.
Ao justificar sua posição, Cícero questionou a forma como o processo foi conduzido. Segundo ele, a discussão ocorreu sem ampla participação da sociedade e dos gestores municipais. “Sou contra decisões tomadas às caladas da noite. Uma audiência pública foi realizada durante o recesso da Assembleia Legislativa, de forma virtual, e as críticas apresentadas pelos sindicatos foram apagadas. Um tema dessa dimensão precisava ser debatido com a população e com os prefeitos dos municípios envolvidos”, afirmou.
O emedebista também levantou questionamentos sobre o leilão vencido pela empresa espanhola Acciona, que apresentou proposta única para administrar os serviços de esgotamento sanitário em 85 municípios paraibanos pelos próximos 25 anos. “Foi um leilão sem concorrência, com menos de 1% de ágio. A proposta foi de R$ 3 bilhões e, em pouco tempo, já estava publicada no BNDES para financiamento. Se esse modelo é tão bom, por que não reunir os 85 prefeitos para explicar os benefícios? Por que não dizer claramente à população qual será o impacto na tarifa de água?”, declarou.
Na entrevista, Cícero comparou o modelo adotado na Paraíba com a concessão realizada em Alagoas e defendeu que alternativas poderiam ter sido discutidas antes da assinatura do contrato. “Em Alagoas participaram sete empresas e houve ágio de 33%. Lá, a companhia recebeu recursos para investir nos municípios deficitários. Aqui, estamos falando de uma concessão de 25 anos. Se houver necessidade, esse tema será debatido com transparência. Quem paga a conta precisa saber exatamente o que está sendo contratado”, disse.
Ao ser questionado sobre uma eventual revisão do contrato, o pré-candidato foi direto. “Eu vou cancelar. E, se for necessário discutir e debater novamente, faremos isso de forma transparente. Transparência, responsabilidade e compromisso com o interesse público precisam estar acima de qualquer decisão”, afirmou.
As declarações ocorrem após o leilão da PPP da Cagepa, realizado na B3, em São Paulo, que definiu a Acciona como responsável pelos serviços de coleta e tratamento de esgoto em 85 municípios paraibanos pelos próximos 25 anos. O contrato prevê investimentos estimados em R$ 3 bilhões para ampliar a cobertura de saneamento, enquanto a Cagepa permanecerá responsável pelo abastecimento de água, pela relação comercial com os usuários e pela fiscalização da parceria. O modelo também segue no centro do debate político, com a instalação de uma CPI na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e tentativas de parlamentares de abrir investigação semelhante na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
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