As eleições de 2026 vão colocar novamente o eleitor diante de uma urna com escolhas para diferentes níveis de poder. No primeiro turno, marcado para 4 de outubro, os brasileiros vão votar para deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República. Na Paraíba, uma das primeiras escolhas será para as 36 cadeiras da Assembleia Legislativa do Estado.
Mas, afinal, o que faz um deputado estadual? Qual é a sua responsabilidade diante do eleitor? Até onde vai seu poder e, principalmente, como acompanhar o trabalho de quem recebeu o voto? Para responder a essas perguntas, o Portal Fonte83 inicia uma série especial sobre as eleições, explicando as atribuições de cada cargo que estará em disputa.
Deputado estadual: o representante do eleitor na Assembleia
Na Paraíba, os deputados estaduais são eleitos para um mandato de quatro anos e exercem suas funções na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), instalada na Casa de Epitácio Pessoa, no Centro Histórico de João Pessoa.
Professor Ítalo Fittipaldi
Para o cientista político Ítalo Fittipaldi, doutor em Ciência Política, professor do Departamento de Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), uma das principais funções do parlamentar estadual é representar diretamente a população e fiscalizar o Poder Executivo.
“Os deputados estaduais têm aqui o papel de representar o seu eleitorado mais diretamente. A exemplo do que acontece com os deputados federais, eles têm as atribuições de fiscalizar as ações do Poder Executivo, de aprovar as contas desse Poder Executivo e, de uma certa forma, fazer com que o Executivo possa estar voltado para aquelas políticas públicas que anunciou durante a campanha eleitoral”, explicou.
Segundo Fittipaldi, o deputado estadual exerce, portanto, uma função que vai além da apresentação de projetos. O parlamentar também precisa acompanhar a execução das políticas públicas e verificar se aquilo que foi planejado pelo governo está efetivamente chegando à população.
Fiscalizar o Governo do Estado é uma das principais tarefas
A fiscalização ocorre dentro da própria Assembleia Legislativa e passa, entre outros instrumentos, pelo trabalho das comissões permanentes. “A Assembleia Legislativa também é dividida por comissões. E essas comissões, a Comissão de Educação, Comissão de Saúde, Comissão de Segurança Pública, começam a acompanhar as ações do Poder Executivo, principalmente por aquilo que é publicado no Diário Oficial do Estado”, explicou o professor.
Esse acompanhamento também envolve a análise da execução das políticas públicas e do orçamento estadual. “Também analisando como essas políticas públicas estão sendo executadas, observando a execução do orçamento. Isso são acompanhamentos importantes dos deputados estaduais”, acrescentou.
Na prática, isso significa que o deputado não deve apenas votar projetos em plenário. Ele pode acompanhar contratos, programas, investimentos, ações administrativas e a aplicação dos recursos públicos, utilizando os instrumentos de fiscalização disponíveis ao Legislativo.
Criar leis não significa que todo projeto será aprovado
Outra atribuição importante do deputado estadual é o chamado poder legiferante, ou seja, a participação na elaboração e aprovação de leis. Fittipaldi explica, porém, que apresentar uma proposta não significa que ela automaticamente se transformará em lei. “Esse poder legiferante, no que diz respeito à Constituição Brasileira, boa parte é no Poder Legislativo. Por isso que o nome é Legislativo, porque está legislando”, afirmou.
O professor lembra que, no sistema brasileiro, o Poder Executivo também possui instrumentos que podem resultar na criação de normas, mas o Legislativo exerce papel central na discussão e aprovação das leis. “Essa capacidade de criar leis e de aprovar leis vai depender da composição das Assembleias Legislativas e do Congresso Nacional. Você pode tentar criar uma legislação, mas ela pode não ser aprovada pelo Parlamento e aí ela não entra em vigor”, explicou.
É justamente nesse processo que entram debates, votações, comissões e articulações políticas que fazem parte do funcionamento do Legislativo.
Assembleia tem 36 deputados e uma Mesa Diretora
A Assembleia Legislativa da Paraíba é formada por 36 deputados estaduais, eleitos pelo voto popular para quatro anos. Além dos parlamentares, o funcionamento da Casa envolve uma Mesa Diretora, responsável pela condução administrativa e dos trabalhos legislativos. A estrutura é composta pela Presidência, quatro vice-presidências, quatro secretarias e quatro suplências.
A composição da Mesa Diretora inclui: Presidente; 1º Vice-Presidente; 2º Vice-Presidente; 3º Vice-Presidente; 4º Vice-Presidente; 1º Secretário; 2º Secretário; 3º Secretário; 4º Secretário; 1º Suplente; 2º Suplente; 3º Suplente; 4º Suplente.
A Casa também participa do controle externo das contas públicas em articulação com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) da Paraíba, órgão responsável por auxiliar a fiscalização da aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais.
Como o eleitor pode fiscalizar o deputado que elegeu?
Se o deputado representa o eleitor, como acompanhar se ele está cumprindo o papel para o qual foi eleito? Para Ítalo Fittipaldi, o primeiro passo é descobrir onde o parlamentar está atuando dentro da Assembleia. “A cobrança do deputado estadual tem que ser feita de uma maneira, a exemplo do que acontece com o Executivo, observando exatamente, primeiro passo: qual a comissão da Assembleia Legislativa que o deputado estadual que você votou faz parte?”, orientou ao Portal Fonte83 .
O acompanhamento não precisa ficar restrito ao discurso político ou às redes sociais. “No site da Assembleia Legislativa tem as proposituras desses deputados estaduais. Então, o que é que ele vem fazendo? O que é que ele está propondo? Você concorda com aquela política pública que ele está propondo?”, questionou o professor.
A análise também pode considerar a participação do parlamentar nas comissões e nas atividades da própria Assembleia. “Você concorda com a participação que ele está tendo naquela comissão e dentro da própria Assembleia Legislativa como um todo? Essa é a melhor maneira de fazer esse acompanhamento”, afirmou.
O voto também é uma forma de avaliação
Para o cientista político, a fiscalização do mandato não termina durante os quatro anos. O desempenho do parlamentar pode ser levado em consideração pelo eleitor na eleição seguinte. “E, no caso, gerar um mecanismo de punição, se não estiver satisfeito, quatro anos depois, quando esse deputado for candidato à reeleição, ou a um outro cargo qualquer”, completou Fittipaldi.
A lógica é simples: antes de escolher novamente, o eleitor pode verificar o que o deputado apresentou, como votou, de quais comissões participou e qual foi sua atuação durante o mandato.
E o que o eleitor encontrará na urna em 2026?
No primeiro turno, em 4 de outubro, a votação seguirá uma ordem específica. O eleitor terá seis escolhas, sendo duas delas para o Senado: Deputado estadual; Deputado federal; Senador — primeira vaga; Senador — segunda vaga; Governador; Presidente da República.
Em 2026, serão renovadas 54 das 81 cadeiras do Senado Federal, o equivalente a dois terços da composição da Casa. Cada estado e o Distrito Federal elegerão dois senadores.
Na Paraíba, portanto, o eleitor terá de escolher, entre outros cargos, 36 deputados estaduais, responsáveis por representar o Estado na Assembleia Legislativa durante os quatro anos seguintes.
A série especial do Portal Fonte83 parte justamente desse ponto: entender o que cada cargo faz é uma etapa fundamental para que o eleitor possa acompanhar o mandato depois que a eleição termina. Afinal, o trabalho de quem recebe o voto não começa e termina no dia da urna, ele se estende por todo o período do mandato.
