No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos. A regra vale tanto para brasileiros que vivem no país quanto para aqueles que residem no exterior e possuem título eleitoral.
A obrigatoriedade começa a partir dos 18 anos, desde que o eleitor seja alfabetizado. O cidadão que completa essa idade até a data da votação já passa a estar sujeito à regra. Nas eleições de 2026, o primeiro turno acontece no dia 4 de outubro. Já para jovens de 16 e 17 anos, o voto é facultativo.
A partir dos 70 anos, o eleitor deixa de ter a obrigação de comparecer às urnas, mas continua podendo exercer o direito ao voto caso queira participar do processo eleitoral. A mesma regra vale para pessoas analfabetas, independentemente da idade.
Quem está dentro da faixa de voto obrigatório e não comparece às urnas precisa justificar a ausência à Justiça Eleitoral ou pagar uma multa. Caso a situação não seja regularizada, o eleitor pode enfrentar restrições, como impedimento para tirar passaporte, assumir cargos públicos, receber salários de funções públicas ou participar de concursos.
Segundo a legislação eleitoral, têm voto facultativo os jovens de 16 e 17 anos, pessoas com 70 anos ou mais e cidadãos analfabetos. Esses eleitores podem votar normalmente, mas não sofrem penalidades caso decidam não participar da eleição.
