O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou irregulares as contas da Mesa da Câmara Municipal de Várzea referentes ao exercício financeiro de 2023. A decisão foi tomada por unanimidade pela 2ª Câmara do Tribunal, em sessão realizada no dia 18 de agosto de 2026, e envolve a gestão do então presidente Francisco Charles Dantas de Araújo.
Entre as irregularidades apontadas, o TCE-PB identificou problemas relacionados à contratação da empresa Pamela Borges da Nóbrega (PB Serviços e Assessoria). Segundo o acórdão, houve antieconomicidade na contratação, ausência de apresentação do contrato de prestação de serviços, descumprimento de nota técnica do Tribunal e incompatibilidade entre a atividade cadastrada pela empresa e o serviço contratado.
Diante das falhas, o Tribunal imputou a Francisco Charles Dantas de Araújo um débito de R$ 33.700, determinando o prazo de 60 dias para o recolhimento do valor aos cofres públicos municipais. O acórdão também determinou que o atual prefeito de Várzea acompanhe o cumprimento da decisão.
Além do ressarcimento, o ex-presidente da Câmara recebeu multa pessoal de R$ 1 mil. O TCE-PB ainda recomendou ao Legislativo municipal que observe rigorosamente as normas legais, especialmente os princípios da economicidade, transparência e os procedimentos licitatórios, para evitar a repetição das falhas apontadas no processo.
