O Ministério Público da Paraíba abriu o Inquérito Civil nº 001.2024.002686 para apurar possíveis usos irregulares da Estação Cabo Branco, de Ciência, Cultura e Artes, equipamento projetado por Oscar Niemeyer e localizado em área de especial proteção ambiental, urbanística e cultural. O órgão recebeu denúncias de que o espaço estaria sendo utilizado de forma reiterada para shows, festas privadas de grande porte, estruturas comerciais e até eventos de caráter estritamente mercantil, como leilões de animais.
O responsável pelo inquérito, o 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho, afirmou que o Ministério Público já notificou diversos órgãos da administração municipal para prestar esclarecimentos.
Segundo ele, o objetivo é apurar desvio de finalidade no uso do equipamento público.
“Nós instauramos um procedimento próprio e notificamos alguns órgãos da prefeitura, como a Secretaria de Educação e Cultura, a Procuradoria-Geral do Município e a direção da Estação Cabo Branco, para apurarmos o desvio de finalidade que é realizado naquele equipamento público”, afirmou em entrevista ao portal Fonte83.
O promotor ressaltou que o local está inserido em uma área sensível.
“Um equipamento que é protegido, construído em uma zona de proteção especial, não deve permitir eventos que desvirtuem sua função ou que gerem dano ao meio ambiente. Tínhamos, por exemplo, leilões de cavalos agendados, shows sem pertinência cultural e outros eventos que vêm causando transtornos principalmente à vizinhança, além de descaracterizar o equipamento”, destacou.
Denúncias recentes também apontam que a Estação Cabo Branco estaria servindo como depósito irregular de banheiros químicos, prática considerada incompatível com a finalidade cultural do local e com as normas ambientais que regem o Parque Cabo Branco.
Audiência marcada
Diante da gravidade do caso, o MPPB marcou uma audiência para a próxima terça-feira (2/12), às 9h30, na sede da Promotoria da Capital. O objetivo é cobrar explicações sobre autorizações, processos administrativos e fiscalizações relacionadas ao uso do espaço para eventos privados, incluindo um leilão anunciado para ocorrer no dia 29 de novembro.
O promotor Edmilson de Campos Leite Filho afirmou esperar que os esclarecimentos sejam suficientes para solucionar o problema sem necessidade de medidas judiciais. “Esperamos chegar a um bom termo sem precisar ajuizar ação ou buscar responsabilidades civis e criminais das pessoas diretamente envolvidas”, concluiu.
