A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) julgou irregulares, na manhã desta quinta-feira (17), as contas de 2023 do Instituto de Previdência dos Servidores de Caaporã. A decisão foi tomada por unanimidade, a partir do voto do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho.
Durante a análise, o relator alertou para o risco de insolvência do instituto diante do baixo número de servidores ativos em relação ao contingente de aposentados e pensionistas. Segundo o TCE-PB, a relação entre contribuintes e beneficiários é inferior a três, cenário que compromete o equilíbrio financeiro do regime.
O então gestor Ruan Oliveira de Araújo foi responsabilizado por despesas administrativas acima do limite legal e por insuficiência de disponibilidades financeiras para o pagamento dos benefícios previdenciários. Em razão das irregularidades apontadas no julgamento, ele recebeu multa de R$ 2 mil.
Apesar da decisão, Ruan Oliveira de Araújo ainda pode recorrer. O julgamento ocorreu durante sessão da 1ª Câmara do TCE-PB, presidida pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, com participação dos conselheiros Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.
O Ministério Público de Contas (MPC-PB) esteve representado pela subprocuradora-geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. As sessões presenciais e remotas da 1ª Câmara podem ser acompanhadas pela TV TCE, no canal oficial do Tribunal de Contas da Paraíba.
