O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aplicou uma multa de R$ 2 mil ao prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), pai do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), após constatar irregularidades na reforma do ginásio esportivo ‘Rivaldão’. A decisão foi unânime pelos conselheiros da 1ª Câmara do TCE, seguindo o voto do relator Marcus Vinicius Carvalho Farias, e estabelece um prazo de 30 dias para pagamento a partir da publicação do acórdão, ocorrida esta semana.
A denúncia partiu do vereador Josmá Oliveira (MDB), cassado em dezembro do ano passado, que apontou falhas graves na obra, entregue sem conclusão. Entre os problemas identificados estão goteiras na cobertura, rachaduras no piso, reboco caindo em alguns pontos e ferrugem na estrutura metálica do ginásio.
Em nota, o secretário de Administração de Patos, Francivaldo Dias, destacou que o projeto de reforma foi elaborado entre 2018 e 2019, sob responsabilidade da gestão anterior, e que a atual administração apenas executou e entregou a obra conforme o planejamento original.
Ainda cabe recurso da decisão, que evidencia a atenção do TCE na fiscalização de obras públicas, especialmente em empreendimentos que impactam diretamente a população.
Veja abaixo a nota na íntegra da prefeitura de Patos
O secretário de Administração de Patos, Francivaldo Dias, comentou o acórdão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) que analisou denúncia sobre possíveis irregularidades na obra de reforma do Ginásio “O Rivaldão”.
Segundo o secretário, o julgamento do tribunal apontou falhas no projeto básico e executivo da obra, elaborados no início do processo, ainda entre os anos de 2018 e 2019. Ele ressaltou que a gestão atual não participou da elaboração desse projeto.
“O presente julgamento destaca a falha no projeto básico e executivo da obra de reforma do Ginásio Rivaldão. Essa obra foi iniciada entre 2018 e 2019, e o projeto foi executado pela gestão da época”, afirmou.
Francivaldo Dias explicou que a atual administração teve como papel principal viabilizar a conclusão da obra e garantir a entrega do equipamento à população.
“A gestão atual não teve responsabilidade na confecção do projeto. O que foi feito foi colocar mecanismos para que a obra fosse concluída e entregue à população”, disse.
O secretário também destacou que, conforme o acórdão, não houve imputação de débito relacionada à execução financeira da obra, o que, segundo ele, demonstra que os pagamentos ocorreram de forma regular.
“Não há nenhuma imputação de débito. Isso significa dizer que o que estava previsto para ser executado na obra foi feito e pago da forma correta. Se tivesse havido pagamento indevido, haveria imputação de débito”, pontuou.
De acordo com o gestor, a decisão do TCE identificou que o problema ocorreu na fase inicial do projeto, antes da licitação da obra.
“Houve apenas a detecção de falha no projeto lá no início da licitação, em 2018 e 2019. A gestão atual foi responsável por concluir e entregar o equipamento, que hoje está sendo utilizado plenamente pela população de Patos”, concluiu.
A denúncia analisada pelo TCE tratava de possíveis irregularidades e avarias na reforma do ginásio. O tribunal considerou a denúncia procedente e aplicou multa administrativa ao gestor municipal, além de recomendar maior atenção às normas legais na execução de obras públicas.
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