O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) aplicou multa de R$ 1 mil à ex-prefeita de Bayeux, Luciene Andrade Gomes Martinho (PP), por irregularidades em despesas públicas, parte delas relacionadas à falta de controle no recebimento de gêneros alimentícios pela administração municipal. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (15), durante sessão da Corte do órgão.
A análise dos conselheiros identificou problemas ligados ao acompanhamento da entrada de alimentos, procedimento importante para garantir o controle dos produtos recebidos pela Prefeitura e a regularidade dos gastos públicos. A penalidade foi aplicada à gestora em razão das irregularidades apontadas no processo.
A decisão foi tomada pela 1ª Câmara do TCE-PB, presidida pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. O colegiado também é composto pelos conselheiros Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luís Barbosa Diniz, além de Renato Sérgio Santiago Melo, que atua como conselheiro substituto.
O julgamento integra a atuação do Tribunal na fiscalização das contas e dos atos administrativos dos gestores públicos paraibanos. A análise de despesas e dos procedimentos de controle busca verificar se os recursos públicos são utilizados de acordo com as normas aplicáveis à administração pública.
As sessões presenciais e remotas do Tribunal de Contas da Paraíba podem ser acompanhadas pela TV TCE, no YouTube. No Ministério Público de Contas (MPC-PB), a representação junto ao colegiado é exercida pela subprocuradora-geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
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