Sede da Prefeitura Municipal de Condado - PB - Foto: Reprodução.

Uma nomeação que terminou na Justiça colocou o prefeito de Condado, no Sertão da Paraíba, e sua esposa, a ex-secretária de Ação e Promoção Social Roberta Waléria Rodrigues Formiga Paixão, no centro de uma ação por improbidade administrativa. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) afirma que ela recebeu R$ 53.285,71 em salários sem exercer efetivamente as funções do cargo, enquanto frequentava um curso de Medicina em tempo integral, em Patos. O órgão também atribui ao gestor responsabilidade pela manutenção dos pagamentos.

A investigação começou após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPPB, em novembro de 2025. Segundo o promotor de Justiça Caio Terceiro Neto Parente Miranda, o prefeito manteve a esposa na secretaria por 14 meses, mesmo sabendo que ela estudava em outro município. Durante a apuração, o Ministério Público solicitou à universidade informações sobre matrícula, histórico e horários das aulas, além de documentos da Prefeitura sobre frequência e atribuições do cargo.

Em dezembro de 2025, Roberta foi notificada para explicar como conciliava as atividades da secretaria com o curso de Medicina, mas, segundo o Ministério Público, não apresentou resposta. O órgão também recomendou ao prefeito que a exonerasse, o que ocorreu em fevereiro de 2026. Na avaliação do MPPB, os pagamentos feitos no período representam prejuízo aos cofres públicos e possível enriquecimento ilícito. A ação tramita na 5ª Vara da Comarca de Patos, sob o número 0811447-73.2026.8.15.0251.

O Ministério Público pede que a ex-secretária devolva os R$ 53.285,71 e seja submetida a sanções que incluem suspensão dos direitos políticos por 14 anos. Para o prefeito, o órgão requer, entre outras medidas, suspensão dos direitos políticos por 12 anos e multa civil. A ação também cobra dos dois o ressarcimento solidário do valor apontado como prejuízo e indenização por dano moral coletivo equivalente a 100 salários mínimos. Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça, e os réus não podem ser considerados condenados antes de uma decisão judicial.

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