O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) enviou nesta segunda-feira (26) um ofício circular a todos os prefeitos e prefeitas do estado, alertando sobre a necessidade de observar rigorosamente a legislação e os princípios da responsabilidade fiscal na realização de despesas com festividades, especialmente com a proximidade do Carnaval.
O documento destaca que os gastos com eventos festivos devem ser compatíveis com a realidade financeira de cada município e não podem comprometer políticas públicas essenciais, como saúde, educação e assistência social. O TCE-PB reforça que a execução dessas despesas exige planejamento, equilíbrio fiscal e absoluta transparência.
O ofício também orienta que todas as informações sobre os gastos com festividades sejam registradas e encaminhadas ao Tribunal dentro dos prazos e requisitos das Resoluções Normativas RN-TC nº 03/2009, nº 01/2013 e nº 07/2015. O não cumprimento dessas determinações pode levar à adoção de medidas de controle e responsabilização dos gestores.
Como forma de transparência e controle social, o TCE-PB recomenda que os dados sejam atualizados constantemente no Observatório de Festividades, ferramenta disponível no portal do Tribunal que permite à sociedade acompanhar os gastos públicos com eventos realizados pelos municípios paraibanos.
Segundo o Tribunal, a iniciativa tem caráter preventivo e educativo, com o objetivo de orientar os gestores sobre a correta aplicação dos recursos públicos e fortalecer a boa governança, a legalidade e a transparência na administração municipal.
O Observatório de Festividades pode ser acessado por meio do endereço eletrônico: https://tce.pb.gov.br/observatorio-festividades/.
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