O Ministério Público da Paraíba instaurou um Inquérito Civil para apurar uma denúncia de que o Município de Lagoa Seca, no Agreste paraibano, estaria deixando de pagar direitos trabalhistas básicos a servidores contratados por excepcional interesse público desde o ano de 2017. O procedimento foi formalizado por meio de extrato da Promotoria de Justiça de Campina Grande.
De acordo com o documento, o caso envolve possíveis irregularidades no pagamento de 13º salário, férias e FGTS aos trabalhadores vinculados ao município. A investigação busca esclarecer se houve violação reiterada de direitos ao longo dos últimos anos.
O inquérito foi registrado sob o nº 001.2025.129320 e tramita no âmbito do Ministério Público da Paraíba, tendo como representante o próprio órgão ministerial e como representado o Município de Lagoa Seca.
A apuração está sob responsabilidade da 18ª Promotoria de Justiça de Campina Grande, assinada pelo promotor Elmar Thiago Pereira de Alencar, e pode resultar em medidas judiciais ou extrajudiciais caso as irregularidades sejam confirmadas.
