O juiz convocado Manuel Maria Antunes de Melo, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), suspendeu nesta terça-feira (17) o bloqueio de R$ 17.155.869,00 das contas do Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande, em mais um capítulo da disputa judicial envolvendo a Fundação Pedro Américo, mantenedora do Hospital Help.
A decisão atende a recurso contra a determinação anterior do juiz Falkandre de Sousa Queiroz, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que, na última quarta-feira (11), havia dado prazo de 10 dias para que o município comprovasse o repasse de cerca de R$ 17,5 milhões à entidade, sob pena de bloqueio judicial dos valores.
Na primeira decisão, estava previsto o repasse de R$ 6,9 milhões referentes a saldos de contratos e a formalização de novo ajuste para transferência de R$ 10,2 milhões em recursos de emenda parlamentar, destinados a serviços de média e alta complexidade.
Ao analisar o recurso, o juiz Manuel Maria destacou dúvidas sobre a natureza dos valores, que seriam transferências federais na modalidade fundo a fundo, e ressaltou o risco de prejuízo à saúde pública caso o bloqueio fosse executado imediatamente.
O episódio ocorre em um contexto de investigação do Ministério Público Federal (MPF), que recentemente arquivou apuração sobre supostos desvios de recursos públicos destinados ao hospital, por não identificar irregularidades. Segundo a Fundação Pedro Américo, os valores de emendas parlamentares, federais e estaduais, que chegam via Fundo Municipal de Saúde, não teriam sido totalmente repassados pela gestão municipal.
Com a decisão do Tribunal de Justiça, o repasse dos recursos fica temporariamente protegido, garantindo a continuidade dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Help à população de Campina Grande.
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