A Prefeitura de Sapé anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que reprovou as contas municipais referentes ao exercício de 2024. O julgamento ocorreu na quarta-feira (11) e determinou a devolução de R$ 483,6 mil aos cofres públicos, além de multas ao prefeito Sidnei Paiva de Freitas (Republicanos) e a duas ex-gestoras municipais.
Em nota à imprensa, a administração municipal afirmou que pretende apresentar novos documentos e esclarecimentos durante a fase recursal para contestar os apontamentos feitos pela auditoria. “A gestão ressalta que os apontamentos apresentados pelo Tribunal serão devidamente esclarecidos na fase recursal”, diz o comunicado.
A Prefeitura também declarou que buscará demonstrar a regularidade dos atos administrativos e da aplicação dos recursos públicos. “Serão apresentados novos documentos e informações para demonstrar a regularidade dos atos administrativos e da aplicação dos recursos públicos”, acrescentou.
A decisão do TCE atribuiu ao prefeito a devolução de R$ 372.659,95, incluindo valores relacionados a disponibilidades financeiras não comprovadas e pagamentos de bolsas do Programa Voluntário Assistente de Apoio Escolar sem comprovação da prestação dos serviços. As ex-gestoras Francileide Maria de Araújo Alves e Denise Ribeiro da Silva também foram responsabilizadas por valores que, somados, chegam a R$ 110.993,45.
Entre as irregularidades identificadas estão déficit orçamentário, aplicação abaixo dos índices constitucionais em saúde e educação, excesso de despesas com pessoal e ausência de recolhimentos previdenciários patronais. Ao final da nota, a Prefeitura destacou que as contas de 2021 foram aprovadas pelo Tribunal e reafirmou confiança na revisão dos pontos questionados. Os responsáveis têm 30 dias úteis, a partir da publicação da decisão, para o pagamento voluntário dos valores imputados.
TCE-PB reprova contas de Sapé e cobra quase R$ 484 mil de prefeito e gestoras por irregularidades
