O Ministério Público da Paraíba (MPPB) se manifestou após a repercussão da licitação estimada em R$ 13 milhões para serviços de telefonia e disponibilização de iPhones 18 Pro Max a membros e servidores da instituição. Em nota, o órgão afirmou que não está comprando celulares e que o valor divulgado não representa uma despesa obrigatória.
Segundo o Ministério Público, os R$ 2,63 milhões correspondem à estimativa anual da contratação e funcionam como um teto máximo para o pregão. A instituição argumenta que o preço final será definido pela disputa entre as operadoras e que poderá ficar abaixo do valor previsto.
O órgão também explicou que o contrato inclui 400 linhas de voz e dados, sendo 280 vinculadas a aparelhos, além de 50 linhas para roteadores, plataforma de gestão, suporte técnico, garantia e substituição de equipamentos. O pagamento, conforme a nota, será feito apenas pelos serviços efetivamente contratados e pelas linhas ativadas.
Sobre a escolha do comodato, modelo em que os aparelhos são emprestados e continuam pertencendo à operadora, o MPPB afirmou que a opção foi considerada mais econômica do que comprar ou alugar os equipamentos. A justificativa é que a empresa ficará responsável pela manutenção, reposição e substituição dos celulares, prevista a cada 30 meses.
O Ministério Público acrescentou que os aparelhos serão utilizados exclusivamente para atividades institucionais e deverão ser devolvidos ao fim do contrato ou quando forem substituídos. A instituição também afirmou que avaliou equipamentos de diferentes fabricantes e que a escolha do modelo indicado atende a critérios técnicos de segurança corporativa.
A manifestação ocorre após a repercussão nacional da licitação, que prevê uma contratação com valor estimado em cerca de R$ 13 milhões ao longo de cinco anos. O MPPB sustenta que esse montante é apenas um limite máximo, e não uma previsão de gasto efetivo.
Confira nota na íntegra
O Ministério Público da Paraíba esclarece que o Pregão Eletrônico nº 033/2026 tem por objeto a contratação de serviço de telefonia e dados móveis (Serviço Móvel Pessoal), com disponibilização de equipamentos em regime de comodato, destinados exclusivamente ao atendimento das necessidades institucionais. A Instituição não está adquirindo aparelhos celulares.
O valor de R$ 2,63 milhões não é gasto previsto nem compromisso de despesa. Trata-se do valor anual estimado da licitação, apurado em pesquisa de preços obrigatória, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, e que funciona como teto máximo do certame. Disso decorre que:
* o valor é limite, e não meta: propostas acima da estimativa são desclassificadas (art. 59, III, da Lei nº 14.133/2021), e o preço efetivo será definido pela disputa entre as operadoras na sessão pública, cuja tendência é reduzi-lo;
* não há obrigação de despender o montante estimado: os serviços são contratados sob demanda, e a Administração pagará apenas pelas linhas efetivamente ativadas e pelos serviços efetivamente prestados e atestados pela fiscalização do contrato;
* o próprio planejamento já prevê utilização inferior ao teto: as linhas de dados com roteadores, por exemplo, terão ativação inicial de apenas 50% do quantitativo estimado;
* o valor não se refere a celulares: abrange o conjunto da contratação, que inclui 400 linhas de voz e dados (280 delas vinculadas a aparelhos), 50 linhas de dados com roteadores, plataforma de gestão, portabilidade das linhas atuais, suporte, garantia e substituição de equipamentos.
O procedimento foi precedido de Estudo Técnico Preliminar, elaborado conjuntamente pelas Diretorias Administrativa e de Tecnologia da Informação do MPPB. O estudo comparou quatro modelos: aquisição própria dos aparelhos, locação, auxílio para uso de aparelho pessoal e comodato. Concluiu que o comodato apresenta a melhor relação custo-benefício e a menor exposição a riscos, pois elimina o investimento inicial na compra de equipamentos, transfere à operadora os custos de manutenção, reposição, obsolescência e descarte, e evita a formação de patrimônio público sujeito a rápida defasagem tecnológica.
Os aparelhos permanecem de propriedade da operadora e não são transferidos à Instituição nem aos usuários. São devolvidos ao término do contrato ou na substituição periódica prevista, a cada 30 meses. O uso será disciplinado por termo de responsabilidade de utilização estritamente institucional.
Foram avaliados equipamentos de diferentes fabricantes.
O estudo registra expressamente que a escolha não decorre de preferência por marca, estética ou posicionamento comercial, servindo o modelo indicado como referência técnica da segurança corporativa exigida.
O MPPB reafirma que a contratação se fundamenta nas necessidades de continuidade, eficiência e segurança das atividades institucionais, observados os procedimentos de planejamento e contratação previstos na Lei nº 14.133/2021. Os documentos do processo estão disponíveis para consulta pública no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
