A Prefeitura de Sapé teve as contas referentes ao exercício de 2024 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A decisão, tomada por unanimidade nesta quarta-feira (11), também responsabilizou o prefeito Sidnei Paiva de Freitas (Republicanos) e duas gestoras municipais, determinando a devolução de R$ 483.653,40 aos cofres públicos, além da aplicação de multas.
Do montante atribuído ao prefeito, R$ 372.659,95, sendo R$ 138.159,95 referentes a disponibilidades financeiras não comprovadas e R$ 234.500 relativos a pagamentos de bolsas do Programa Voluntário Assistente de Apoio Escolar. Nesse último caso, a auditoria não encontrou comprovação da efetiva prestação dos serviços pelos beneficiários.
A decisão também alcançou Francileide Maria de Araújo Alves, ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde, que deverá devolver R$ 89.680,85, e Denise Ribeiro da Silva (PDT), ex-gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, responsabilizada pelo ressarcimento de R$ 21.312,60. Os valores correspondem a disponibilidades financeiras não comprovadas. Sidnei recebeu multa de R$ 5 mil, enquanto cada uma das ex-gestoras foi multada em R$ 3 mil.
Entre as falhas apontadas pela auditoria estão déficit orçamentário, aplicação abaixo dos mínimos constitucionais em saúde e educação, despesas com pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias patronais. O Tribunal também determinou o encaminhamento de cópias do processo ao Ministério Público. Os responsáveis terão 30 dias úteis, contados da publicação da decisão, para realizar o pagamento voluntário dos valores imputados.
Além das penalidades, o TCE-PB recomendou à atual administração o reforço do controle da execução orçamentária, o cumprimento dos índices constitucionais de investimento em saúde e educação e a redução das contratações temporárias. A Corte também orientou a realização de concurso público e a regularização dos recolhimentos previdenciários. O julgamento teve como relator o conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, que teve o voto acompanhado por unanimidade pelo Tribunal Pleno.
