A estrutura que abriga a Policlínica Orcino Guedes, uma das principais unidades da rede municipal de saúde de Cajazeiras, poderá ser alvo de uma ação de despejo movida contra a Prefeitura. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (7) pelo portal O Protagonista PB, com base em processo que tramita na 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras.
De acordo com a publicação, a ação de despejo cumulada com cobrança (Processo nº 0803590-45.2026.8.15.0131) foi ajuizada pelos proprietários do imóvel onde funciona a unidade de saúde. A parte autora alega que o Município descumpriu cláusulas do contrato de locação ao deixar de efetuar o pagamento das despesas referentes ao consumo de energia elétrica do prédio.
Segundo a petição inicial, o imóvel, localizado na Avenida Comandante Vital Rolim, no Centro de Cajazeiras, foi alugado ao Município por meio do Contrato Administrativo nº 60031/2025, firmado em janeiro de 2025, com aluguel mensal de R$ 15 mil.
Conforme o processo, além da cobrança dos valores considerados devidos, os proprietários solicitaram à Justiça a concessão de uma liminar para que o Município desocupe o imóvel no prazo de 15 dias, com fundamento na Lei do Inquilinato. Subsidiariamente, também pedem que a Prefeitura seja obrigada a regularizar imediatamente os pagamentos dos encargos em atraso.
Ainda segundo a ação, antes do ajuizamento do processo foi encaminhado ao Município um ofício solicitando administrativamente a quitação dos valores referentes ao consumo de energia elétrica. A cobrança, de acordo com a petição, totaliza R$ 21.443,10, relativos ao período entre janeiro de 2025 e maio de 2026, sem que tenha havido resposta administrativa.
O valor total atribuído à causa é de R$ 71.074,66. Além do débito relacionado à energia elétrica, a ação inclui pedido de pagamento de multa moratória, multa contratual equivalente a dois meses de aluguel, honorários advocatícios e custas processuais.
A petição também sustenta que o contrato de locação previa expressamente que caberia ao Município arcar com as despesas de energia elétrica da unidade, utilizando como referência o consumo registrado pelos medidores instalados no imóvel.
Caso a liminar seja deferida, a Prefeitura poderá ser obrigada a desocupar o prédio onde atualmente funciona a Policlínica Orcino Guedes, o que poderá exigir a transferência dos atendimentos especializados realizados no local para outro endereço.
O processo foi distribuído no dia 23 de junho de 2026 e segue em tramitação na 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras. Até o momento, não há decisão judicial sobre o pedido de tutela de urgência.
A reportagem tem como base as informações constantes na petição inicial e nos documentos públicos do processo judicial, divulgados pelo portal O Protagonista PB. As alegações representam a versão apresentada pela parte autora e ainda serão analisadas pelo Poder Judiciário.
Procurada pelo portal Fonte83, a prefeita Corrinha Delfino (PP) não havia se manifestado até a publicação da matéria. O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Cajazeiras, da Secretaria Municipal de Saúde e da Procuradoria-Geral do Município.
