Projeto que cria cadastro para barrar ligações de telemarketing e cobrança avança no Senado e prevê multa de até R$ 50 mil
08 de julho de 2026 | Por Redação Fonte 83
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que cria um cadastro nacional para impedir que consumidores continuem recebendo ligações de telemarketing e cobrança após solicitarem o bloqueio. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em plenário.
O texto, relatado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), prevê que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por regulamentar e fiscalizar o cadastro. A ferramenta permitirá que consumidores registrem seus números de telefone para informar que não desejam mais receber contatos comerciais.
Pela proposta, empresas de telemarketing e de cobrança deverão consultar previamente o cadastro antes de realizar ligações aos consumidores. Caso o número esteja registrado, o contato não poderá ser feito.
O projeto também estabelece que as empresas serão obrigadas a excluir de seus bancos de dados os números de telefone de pessoas que informarem não conhecer o destinatário da cobrança. Além disso, o pedido deverá ser registrado eletronicamente para evitar novas ligações indevidas.
O cadastro reunirá números vinculados ao CPF ou ao CNPJ dos titulares das linhas telefônicas e servirá como referência obrigatória para as empresas antes da realização de campanhas de telemarketing ou cobranças.
Ao defender a aprovação da proposta, o relator destacou que a medida atende a uma demanda recorrente dos consumidores, especialmente daqueles que são alvo de cobranças indevidas e de ligações insistentes.
Segundo Laércio Oliveira, o projeto busca equilibrar a relação entre empresas e cidadãos ao limitar práticas automatizadas de teleatendimento que acabam gerando transtornos à população.
A proposta ainda prevê punições para empresas que desrespeitarem as regras. As sanções vão desde advertências até multas diárias que podem chegar a R$ 50 mil para quem insistir em ligar para consumidores que solicitaram o bloqueio dos contatos.
