O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma proposta para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, às vésperas da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, prevista para esta quinta-feira (15). A iniciativa surge em meio à ofensiva da oposição, que pretende incluir na matéria uma redução mais ampla da idade penal.
A emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que também tem a assinatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê a redução da maioridade penal para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos específicos, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. A oposição pretende apresentar um destaque para tentar incluir a mudança durante a votação em plenário.
A proposta de Camilo representa uma mudança em relação à posição historicamente adotada por setores governistas, que se opunham à redução da maioridade penal. Entre os argumentos contrários à medida estão o risco de ampliar a superlotação do sistema prisional, a exposição de adolescentes à influência de facções criminosas e os questionamentos sobre a possibilidade de alteração de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição.
A redução da maioridade penal não está incluída no texto da PEC da Segurança aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (14). A proposta principal busca estabelecer na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), voltado à integração das forças de segurança no combate ao crime organizado. Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.
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