O Ministério Público da Paraíba abriu um procedimento para acompanhar como a Prefeitura de Campina Grande divulga e controla o uso de emendas parlamentares. A iniciativa foi formalizada nesta terça-feira (21) e tem como objetivo garantir que os recursos indicados por vereadores, deputados estaduais e federais sejam usados com clareza e possam ser facilmente acompanhados pela população.
A medida busca verificar se o município está cumprindo o que determina a Constituição e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, que exigem mais transparência sobre a origem, o destino e a aplicação desse tipo de verba pública.
Com o acompanhamento, o Ministério Público pretende saber se a Prefeitura informa corretamente quanto recebe, quem indicou os recursos e como o dinheiro está sendo gasto, evitando dúvidas, falta de informações ou uso irregular.
O procedimento será conduzido pela Promotoria de Justiça de Campina Grande e faz parte de uma atuação preventiva, para garantir mais transparência, controle e acesso às informações por parte dos cidadãos.
