Com a sanção da Lei Estadual nº 13.936/2025, de autoria do deputado estadual Chico Mendes, a Associação Paraibana da Advocacia Municipalista passou a ser oficialmente reconhecida como entidade de utilidade pública no estado da Paraíba.
A iniciativa reconhece a atuação da entidade, que tem desempenhado papel relevante na defesa das prerrogativas da advocacia municipalista e no fortalecimento da atuação jurídica nos municípios paraibanos.
De acordo com o parlamentar, o reconhecimento representa um avanço no fortalecimento institucional e na valorização da advocacia que atua diretamente na administração pública municipal. A expectativa é que a medida contribua para ampliar o apoio e a atuação da associação em defesa da legalidade e da boa gestão pública.
Ainda segundo Chico Mendes, a sanção da lei reforça o compromisso do seu mandato com o fortalecimento das instituições, o respeito à legalidade e a valorização de profissionais que atuam no desenvolvimento administrativo dos municípios paraibanos.
