A Justiça determinou o afastamento da presidente da Câmara Municipal de Patos, no Sertão da Paraíba, Valtide Paulino dos Santos, além da anulação da eleição da Mesa Diretora realizada no início deste ano. A decisão foi proferida pela juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara da Comarca de Patos.
Segundo a magistrada, a eleição contraria o artigo 27 da Lei Orgânica do Município, que proíbe a reeleição sucessiva para o cargo de presidente do Legislativo municipal. De acordo com a decisão, Valtide exerce a presidência da Câmara de forma ininterrupta desde abril de 2019, tendo sido eleita para os biênios 2021/2022, 2023/2024 e, mais recentemente, para 2025/2026, configurando um quarto mandato consecutivo.
Com o afastamento, o vice-presidente da Casa, vereador José Ítalo Gomes Cândido, deve assumir a presidência de forma interina. Ele também foi autorizado a convocar novas eleições para a Mesa Diretora, que deverão ocorrer no prazo máximo de 10 dias, conforme determinação judicial.
A decisão ainda reforça a necessidade de cumprimento das normas da Lei Orgânica Municipal para garantir a legalidade e a alternância de poder no Legislativo de Patos.
