Durante entrevista ao programa Ô Paraíba Boa, nesta quarta-feira (8), o secretário de Segurança Urbana e Cidadania de João Pessoa, João Almeida, afirmou que não houve perseguição à Capitã Rebeca e negou que tenha determinado sua retirada das fiscalizações de rua. No entanto, ele admitiu que não entrou em contato direto com a secretária executiva para comunicar previamente a revogação da portaria que alterava atribuições dentro da Guarda Municipal.
Segundo João Almeida, a revogação foi uma decisão administrativa para corrigir o que classificou como uma “aberração jurídica” existente na secretaria. Ele explicou que a portaria anterior transferia atribuições que, por lei, são exclusivas do comando da Guarda Municipal, como escala de serviço, concessão de extras e fiscalização operacional. “Essas atribuições pertencem ao comandante e à diretoria operacional, que são cargos de carreira previstos em lei federal e municipal”, afirmou.
O secretário disse ainda que a decisão foi debatida em reunião com representantes do sindicato e do comando da Guarda, mas reconheceu que Capitã Rebeca não participou do encontro. “Houve uma reunião pela manhã inteira, mas ela não compareceu. Eu não liguei diretamente para ela, eu errei nisso, em não te falado com ela antes”, declarou, negando que a medida tenha sido tomada “na calada da noite”.
João Almeida reforçou que a revogação da portaria não impede a atuação de Rebeca nas ruas e destacou que não é necessária uma portaria específica para que qualquer agente público atue operacionalmente. “Ela pode ir para a rua, trabalhar, participar das ações. Ninguém precisa de uma portaria que passe por cima de leis federais para fazer isso”, disse.
Por fim, o secretário afirmou que a correção era necessária para evitar problemas legais à gestão. Segundo ele, manter a portaria poderia gerar questionamentos por usurpação de atribuições. “A gente apenas restabeleceu o que a lei determina. Não foi contra pessoa alguma, foi a favor do ordenamento jurídico”, concluiu.
