A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recebeu nesta terça-feira (16) o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, para audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 5.352/2025, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026.
O projeto estima receita e fixa despesa em R$ 25,1 bilhões, um crescimento de 14,5% em relação à LOA de 2025, acompanhando a evolução da arrecadação estadual e das transferências constitucionais.
Entre os destaques, estão os recursos destinados a áreas essenciais: R$ 5,19 bilhões para educação e R$ 2,51 bilhões para saúde, garantindo o cumprimento dos mínimos constitucionais. Gilmar Martins ressaltou que, historicamente, o Estado tem aplicado valores superiores ao mínimo exigido, com 28% da receita em educação e 17% em saúde, resultando em investimentos adicionais de cerca de R$ 600 milhões e R$ 900 milhões, respectivamente. “Esses dados mostram como são prioridades desse governo o investimento em saúde e educação”, disse o secretário.
O projeto detalha ainda a composição das receitas para o próximo exercício: R$ 22,3 bilhões em receitas correntes, impulsionadas por impostos e transferências, e R$ 1,14 bilhão em receitas de capital, incluindo operações de crédito e repasses para investimentos.
Os duodécimos destinados ao Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública foram calculados com base nos valores da LOA 2025, acrescidos de reajustes e suplementações, enquanto as emendas impositivas somam R$ 182,3 milhões, mantendo a tendência de crescimento dos últimos anos.
Após a apresentação dos dados fiscais e orçamentários, o projeto segue em tramitação na ALPB. A votação pelos deputados estaduais está prevista para quarta-feira (17), em sessão itinerante na cidade de Pocinhos.
Clique aqui para seguir o canal “FONTE83” no WhatsApp e fique bem informado
