A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) decidiu pela irregularidade na execução do Contrato nº 618/2020, firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a empresa Neurovasc Serviços Médicos Ltda. Com isso, foi imputado ao ex-secretário de Saúde, Geraldo Medeiros, um débito de R$ 3,02 milhões.
A decisão foi unânime, seguindo o voto da conselheira-relatora Alanna Camilla Santos Galdino Vieira. Segundo o TCE, o valor corresponde a R$ 2,18 milhões em despesas não comprovadas e R$ 843,3 mil referentes a sobrepreço na contratação de serviços entre janeiro e agosto de 2021.
Além do ressarcimento, Geraldo Medeiros foi multado em R$ 3 mil, valor que deverá ser recolhido ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal no prazo de 60 dias. Ainda cabe recurso da decisão, oportunidade em que o ex-gestor poderá apresentar documentação para contestar os apontamentos.
Em seu voto, a relatora destacou que o ex-secretário não apresentou aos autos documentos considerados essenciais para comprovar a execução dos serviços contratados. Segundo ela, mesmo após notificações, diligências e multas anteriores, não foram entregues documentos como folhas de frequência e medições mensais que justificassem os pagamentos questionados.
