O Ministério Público Eleitoral (MPE) na Paraíba abriu procedimento para acompanhar de perto o cumprimento das regras de acessibilidade na propaganda eleitoral gratuita de televisão durante as Eleições deoutubro. A medida coloca partidos, federações e coligações sob fiscalização e exige a presença simultânea de janela de Libras, legenda aberta e audiodescrição nos conteúdos exibidos.
A determinação consta em portaria assinada pelo procurador regional eleitoral Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, que também recomendou aos dirigentes partidários atenção às exigências legais e técnicas de acessibilidade. A iniciativa busca impedir que pessoas com deficiência sejam excluídas do conteúdo eleitoral durante a campanha e nos debates.
Entre as exigências está o tamanho da janela destinada ao intérprete de Libras, que deverá ocupar, no mínimo, metade da altura e um quarto da largura da tela. O MP Eleitoral também pretende verificar a qualificação dos profissionais, com exigência de formação, habilitação e documentação que comprove a atuação como intérprete de Libras-Língua Portuguesa.
As regras também alcançam os recursos utilizados nos debates e deverão observar as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A responsabilidade pela produção dos programas e pela inclusão dos mecanismos de acessibilidade será dos partidos, federações e coligações, que deverão incorporar as exigências desde a preparação do material.
O alerta ocorre às vésperas do início do horário eleitoral gratuito, previsto para 28 de agosto e com término em 1º de outubro, três dias antes do primeiro turno. Nas eleições gerais, a programação será distribuída em dias alternados entre os cargos em disputa, enquanto as emissoras reservarão 70 minutos diários para inserções de 30 e 60 segundos. O descumprimento das regras poderá ser enquadrado como propaganda eleitoral irregular e resultar nas sanções previstas na legislação.
