O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro. Na urna, os brasileiros vão escolher deputados federais, deputados estaduais, dois senadores, governadores e presidente da República. Para ajudar o eleitor a entender o peso de cada escolha, o Portal Fonte 83 encerra a série especial sobre os cargos que estarão em disputa neste ano, mostrando o que fazem e quais são os limites de cada função.
Depois de explicar as atribuições de deputados estaduais, deputados federais, senadores, governador e vice-governador, o Fonte 83 chega ao último e mais alto cargo da estrutura política brasileira: a Presidência da República. Para esclarecer as responsabilidades de quem ocupa o posto e também do vice-presidente, a reportagem ouviu Ítalo Fittipaldi, doutor em Ciência Política e professor do Departamento de Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Presidente reúne duas funções em um só cargo
No sistema presidencialista brasileiro, o presidente da República exerce simultaneamente as funções de chefe de Estado e chefe de governo. Isso significa que, além de representar o Brasil internacionalmente, cabe a ele comandar o Poder Executivo Federal e estabelecer as principais diretrizes da administração pública.
Professor Ítalo Fittipaldi
Segundo Ítalo Fittipaldi, o presidente ocupa uma posição central na definição das políticas que atingem diretamente a população. “As funções do Presidente da República, conforme a Constituição Brasileira de 1988, é juntar as funções de chefe de Estado e chefe de governo. Então, o Presidente da República no Brasil não só representa o país no exterior, como também é o chefe do governo no que diz respeito a todas as ações e políticas públicas voltadas para a população brasileira ou para aqueles residentes no Brasil”, explicou.
O especialista acrescenta que o presidente funciona como coordenador das grandes estratégias do governo. “Ele coordena, ele é o grande articulador, o grande estrategista, que vai definir diretrizes em linhas gerais, naturalmente, do conjunto de políticas públicas que estão sendo implementadas”, destacou ao Portal Fonte 83.
Poder presidencial chega ao cotidiano da população
A atuação do presidente não se limita às decisões políticas de Brasília. Saúde, educação, infraestrutura, economia, programas sociais e diversas outras áreas recebem influência das prioridades estabelecidas pelo governo federal.
Para Fittipaldi, a própria característica do presidencialismo brasileiro amplia o impacto das decisões tomadas pelo chefe do Executivo. “Em função disso, a importância do Presidente da República para o cotidiano da população é enorme, principalmente com a característica que o presidencialismo brasileiro tem”, pontuou. “Ele está definindo políticas públicas, está pautando políticas públicas, está dando um direcionamento para um conjunto de ações que o Governo Federal vai executar”, complementou.
Presidente precisa negociar com o Congresso
O poder presidencial, entretanto, encontra limites na própria estrutura da República. O presidente não governa sozinho e depende do Congresso Nacional para aprovar uma série de projetos e mudanças que pretende implementar.
Na avaliação do professor, a relação entre Executivo e Legislativo é indispensável para transformar propostas de governo em políticas públicas. “A relação do Presidente da República com o Congresso, aquela relação do Executivo com o Legislativo, é pautada pela Constituição Federal e diz respeito exatamente à implementação de políticas públicas definidas tanto pelo Legislativo quanto pelo Executivo”, explicou ao Portal Fonte 83.
O Congresso, além de elaborar leis, exerce papel importante na discussão do orçamento federal. Por isso, projetos defendidos pelo presidente precisam passar pela análise de deputados e senadores. “Muito desses projetos e muito dessas ações que o governo pretende implementar precisam ser aprovadas pelo Congresso. Então, não é simplesmente uma vontade presidencial, mas uma aprovação”, afirmou.
Fittipaldi cita como exemplo o debate sobre o fim da escala de trabalho 6 por 1. “Temos o caso clássico aí da famosa escala 6 por 1, que a Presidência da República é totalmente favorável à mudança dessa escala, ao fim dessa escala 6 por 1, mas isso precisa de uma aprovação do Congresso Nacional”, ressaltou.
Para o especialista, a articulação política é parte essencial do exercício da Presidência. “A relação da Presidência com o Parlamento tem que ser no sentido de você tentar articular a aprovação daquelas políticas públicas ou daqueles projetos de políticas públicas que pretendem ser implementados”, detalhou.
Até onde vai o poder do presidente?
Apesar de ser a principal autoridade do Poder Executivo Federal, o presidente está submetido à Constituição e às demais instituições da República. Seu poder não é absoluto.
Fittipaldi destaca alguns dos limites impostos ao cargo. “A Presidência da República, o Presidente da República, por exemplo, ele não pode dissolver a Federação brasileira, ele não pode atentar contra a segurança nacional, ele não pode violar a sua responsabilidade fiscal diante da execução orçamentária”, disse. “Esses são limites que o Presidente da República tem no Brasil, e são limites que estão muito claros na Constituição Federal de 1988”, ressaltou.
Leis, vetos e medidas provisórias
Entre as atribuições do presidente estão sancionar e promulgar leis aprovadas pelo Congresso, editar decretos e regulamentos para sua execução e apresentar projetos de lei em áreas de competência do Executivo.
O presidente também pode vetar total ou parcialmente uma proposta aprovada pelo Congresso. Nesse caso, deputados e senadores podem analisar o veto e decidir se ele será mantido ou derrubado. Outra ferramenta à disposição do chefe do Executivo é a medida provisória, que possui força de lei e produz efeitos imediatamente, mas precisa ser analisada pelo Congresso dentro do prazo previsto pela Constituição.
É justamente nesse ponto que muitas promessas de campanha encontram a realidade política: o presidente pode apresentar propostas, mas diversas delas dependem da aprovação do Legislativo para sair do papel.
E o vice-presidente, o que faz?
O vice-presidente é eleito na mesma chapa do presidente e tem como principal atribuição constitucional substituí-lo em caso de impedimento e sucedê-lo quando houver vacância do cargo.
Na entrevista ao Portal Fonte 83, Ítalo Fittipaldi chama atenção para o fato de que a Constituição não estabelece uma lista extensa de funções próprias para o vice. “Agora, no que tange ao Vice-Presidente da República, nós temos um verdadeiro vácuo constitucional. Ele substitui o Presidente, mas, tirando isso, não tem nenhuma atribuição formal pela Constituição de 1988”, disse.
Segundo o professor, outras tarefas podem ser atribuídas ao vice pelo próprio presidente, mas não existe um conjunto amplo de funções obrigatórias definido constitucionalmente. “Não existe nenhuma atribuição específica para o Vice-Presidente da República na Constituição de 1988”, destacou.
Onde trabalham presidente e vice?
O Palácio do Planalto, em Brasília, é a sede do Poder Executivo Federal e o principal local de trabalho do presidente da República. É no edifício que ocorrem despachos, reuniões e decisões relacionadas à administração federal.
A residência oficial do presidente é o Palácio da Alvorada, projetado por Oscar Niemeyer e inaugurado em 1958. Já o vice-presidente tem como residência oficial o Palácio do Jaburu, também em Brasília. O prédio foi projetado por Niemeyer para servir especificamente como residência oficial do vice-presidente.
Quem assume se o presidente não puder governar?
Em caso de impedimento temporário, o vice-presidente assume a Presidência. Se houver vacância definitiva, também é ele quem ocupa o cargo. Na ausência simultânea do presidente e do vice, a Constituição estabelece uma ordem de sucessão que passa pelo presidente da Câmara dos Deputados, pelo presidente do Senado Federal e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme as situações previstas na legislação.
O último voto da urna define quem comandará o país
Na eleição de 2026, o eleitor terá seis votos na urna eletrônica, nesta ordem: Deputado federal; Deputado estadual; Senador (primeira vaga); Senador (segunda vaga); Governador; e Presidente da República.
O primeiro turno acontece em 4 de outubro. Se houver necessidade de segundo turno para presidente e governador, a votação será realizada em 25 de outubro.
Ao votar para presidente, o eleitor escolhe, na mesma chapa, o vice-presidente que poderá assumir a chefia do Executivo em caso de impedimento ou vacância.
Informação para uma escolha consciente
Com esta reportagem, o Portal Fonte 83 encerra a série especial sobre os cargos em disputa nas eleições de 2026. A proposta foi apresentar ao eleitor, de forma direta, o que fazem os representantes escolhidos nas urnas e quais são os limites de suas funções.
Conhecer o cargo antes de escolher o nome é parte fundamental do processo eleitoral. Afinal, cada voto tem uma consequência diferente dentro da estrutura da República. Do deputado estadual ao presidente e vice-presidente, passando por deputado federal, senador, governador e vice-governador, compreender as atribuições de cada função ajuda o eleitor a transformar o voto em uma decisão mais consciente.
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