A ex-secretária Janine Lucena (PSD) publicou uma nota nas redes sociais nesta sexta-feira (11) após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferir seu registro de candidatura à primeira suplência do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB). A defesa, representada pelos advogados Matheus Moura e Walter Agra, informou que vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na manifestação, Janine afirmou que recebe a decisão com respeito, mas discorda do entendimento adotado pela Corte. Ela sustentou que atende às condições constitucionais e legais de elegibilidade e argumentou que não possui condenação, seja colegiada ou definitiva, que resulte em inelegibilidade. “Minha candidatura a 1ª suplente de senadora cumpre todas as condições constitucionais e legais de elegibilidade. Não existe contra mim qualquer condenação, colegiada ou definitiva, que gere inelegibilidade”, declarou.
Janine também questionou a utilização de investigações e denúncias ainda em andamento como fundamento para impedir sua candidatura. Segundo ela, a própria unidade técnica do TRE-PB havia certificado anteriormente que a documentação exigida pela legislação eleitoral havia sido apresentada regularmente. A ex-secretária afirmou ainda que a decisão não poderia criar uma nova causa de inelegibilidade sem previsão expressa na legislação e citou o princípio constitucional da presunção de inocência.
O registro de Janine foi indeferido por unanimidade pelo TRE-PB. A relatora do processo, desembargadora eleitoral Giovana Mayer, votou pelo acolhimento da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O entendimento foi acompanhado pelos desembargadores Kéops de Vasconcelos, João Benedito, Rodrigo Marques e Rodrigo Clemente. A ação teve como base elementos relacionados à Operação Mandare, que investigou suspeitas de influência do crime organizado na política paraibana.
Ao anunciar o recurso, Janine afirmou confiar na Justiça Eleitoral e disse acreditar que a decisão poderá ser modificada no TSE. “Vamos recorrer. Vamos seguir em frente. A Paraíba vai vencer!”, afirmou ao final da nota.
TRE-PB nega registro de Janine Lucena como primeira suplente de Veneziano após impugnação do MPE
