O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reiterou nesta sexta-feira (23) que os candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar voluntariamente seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, sem necessidade de autorização judicial. Ao analisar novas manifestações das defesas, o ministro afirmou que não foram apresentados argumentos capazes de modificar o entendimento anterior da Corte, às vésperas do segundo turno, marcado para domingo (25).
Na decisão, Mendonça ressaltou que cabe aos próprios candidatos decidir quais informações desejam tornar públicas e que a avaliação sobre essa escolha compete aos eleitores. Segundo o ministro, o TSE não deve atuar como instância responsável por garantir o cumprimento de desafios ou acordos políticos relacionados à divulgação de dados pessoais. Ele também destacou que os titulares podem obter extratos bancários, declarações de Imposto de Renda e registros telefônicos diretamente nas instituições responsáveis.
O ministro alertou, porém, que a divulgação voluntária desses documentos não substitui investigações oficiais sobre possíveis irregularidades. Mendonça observou que recursos de origem ilícita podem circular por meio de terceiros, o que limita a capacidade de documentos apresentados espontaneamente de esclarecer eventuais suspeitas. A manifestação ocorre após as campanhas de Lula e Flávio apresentarem ao tribunal um documento conjunto no qual afirmam concordar com a abertura total e simultânea dos sigilos.
Apesar do acordo anunciado pelas campanhas, Lula defendeu que a divulgação também inclua informações relacionadas à empresa Alcazar Holdings, sediada na Ilha da Madeira e ligada ao advogado Willer Tomaz, apontado como próximo de Flávio. A petição da campanha petista menciona registros que, segundo a defesa, indicariam uma ligação do senador com uma conta da empresa. As alegações fazem parte da disputa entre as campanhas e não representam, por si só, comprovação de irregularidade. Mendonça reiterou que a Justiça Eleitoral não determinará quais dados os candidatos devem divulgar, deixando a decisão a cargo de cada um.
Campanha de Lula diz que presidente aceita condições de Flávio Bolsonaro para quebra de sigilos
