O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (8) o pedido da defesa para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebesse os filhos em sua residência neste domingo (9), Dia dos Pais. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos e três meses de reclusão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A decisão mantém suspensas as visitas ao ex-presidente.
Moraes citou uma decisão anterior na qual determinou a suspensão de todas as visitas a Bolsonaro, com exceção de sua equipe médica e de seus advogados. Segundo o ministro, a medida foi adotada após o descumprimento de condições impostas para o cumprimento da prisão domiciliar. Com isso, o pedido apresentado pela defesa para uma autorização excepcional no Dia dos Pais foi considerado prejudicado.
O endurecimento das restrições ocorreu depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República nas eleições deste ano, publicou nas redes sociais uma carta manuscrita atribuída ao pai. Para Moraes, a divulgação representou uma violação da proibição de acesso de Bolsonaro às redes sociais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros. A restrição é uma das condições estabelecidas para a prisão domiciliar.
Na solicitação encaminhada ao STF, os advogados pediram autorização, em caráter excepcional, para que Bolsonaro recebesse os filhos Carlos, Flávio e Jair Renan durante a tarde deste domingo. A defesa argumentou que o encontro seria importante para “preservar os vínculos familiares e importante dimensão da convivência entre pai e filhos”. O pedido, porém, não foi acolhido pelo ministro.
Ao declarar o pedido “prejudicado”, Moraes reforçou que a suspensão das visitas permanece em vigor. Na prática, Bolsonaro deverá passar o Dia dos Pais sem receber os filhos em sua residência, enquanto seguem valendo as restrições determinadas pelo STF. A decisão acrescenta mais um capítulo à disputa judicial que envolve as condições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar.
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