O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL–PB), líder da oposição na Câmara dos Deputados, afirmou nesta sexta-feira (9) que a oposição está mobilizada para tentar derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado Projeto da Dosimetria, que previa a redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Em entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM, o parlamentar disse estar confiante na coleta das assinaturas necessárias para levar o veto à votação em sessão conjunta do Congresso Nacional e destacou que há “pressa” na articulação. “Se conseguirmos as assinaturas antes disso, vamos pedir uma sessão extraordinária ao presidente do Congresso Nacional, com a maioria absoluta das duas Casas, para derrubar esse veto e trazer paz social a essas famílias”, declarou.
O projeto, aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, alterava critérios da Lei de Execução Penal ao modificar o cálculo das penas para crimes cometidos no mesmo contexto. Na prática, impediria a soma das condenações, determinando a aplicação apenas da pena mais grave, além de flexibilizar regras de progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A proposta beneficiaria diretamente centenas de condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, e também investigados e réus envolvidos na tentativa de impedir a posse do presidente Lula, incluindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, mais de 800 pessoas já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no conjunto de ações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
O veto presidencial foi assinado na manhã da última quinta-feira (8), durante cerimônia simbólica que marcou os três anos dos ataques, com discurso centrado na defesa da democracia e das instituições. Lula já havia sinalizado publicamente que barraria qualquer iniciativa que, segundo o Planalto, pudesse relativizar a gravidade dos crimes.
A decisão reacendeu o embate entre governo e oposição no Congresso. Parlamentares da direita defendem a revisão das penas, alegando excessos nas condenações, enquanto a base governista sustenta que a derrubada do veto abriria precedente perigoso e representaria estímulo à impunidade.
Com o veto formalizado, o texto retorna agora ao Congresso Nacional. Para que seja derrubado, será necessária maioria absoluta de deputados e senadores em sessão conjunta, o que promete intensificar a disputa política em torno do 8 de Janeiro e manter o tema no centro da polarização nacional.
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