O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que levará ao plenário, ainda nesta terça-feira (9), o projeto de lei que abre a possibilidade de redução de pena para Jair Bolsonaro (PL) e para outros condenados pelos atos antidemocráticos do dia 8 de Janeiro. A matéria, que inicialmente tratava de anistia, foi modificada e agora foca apenas na revisão das punições aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Motta, a decisão de pautar o texto ocorre após um ano marcado por intensos debates internos e pressões externas. “Nós sabemos que essa questão da anistia está superada. Nós votamos a urgência dessa matéria. Respeitamos o devido processo legal do STF concluir o julgamento dessas pessoas que participaram desse ato”, afirmou.
Com o fim dos julgamentos no STF, Motta disse considerar que o tema está “maduro” para apreciação final dos deputados. O relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade–SP), já finalizou o parecer e deve apresentá-lo publicamente antes da votação.
Hugo Motta fez questão de enfatizar que a escolha de pautar o projeto não atendeu a nenhum pedido externo ou de grupos políticos específicos. “A nossa decisão foi tomada única e exclusivamente por vontade do presidente, que tem poder de pauta. Ela não foi tomada para atender a pedido de ninguém”, declarou.
O presidente da Câmara afirmou que as conversas conduzidas por Paulinho da Força envolveram lideranças partidárias, parlamentares interessados no tema e até veículos de imprensa, reforçando que o texto não será surpresa para o plenário. “O relatório já havia sido conversado com muitas lideranças da casa e também com todos aqueles que o procuraram”, disse.
A versão original da proposta tratava de anistia ampla aos envolvidos no 8 de Janeiro, tese defendida por aliados de Bolsonaro, que enxergam nas condenações uma suposta “exageração” do STF. Entretanto, a falta de consenso e a resistência de partidos mais ao centro forçaram a reformulação do projeto.
A nova redação, construída ao longo do ano, tira a anistia do texto e passa a tratar de mecanismos de redução de pena, sem anular condenações e sem revogar decisões já tomadas pelo Supremo. Parlamentares da oposição interpretam essa mudança como uma estratégia para tornar o projeto mais palatável para o Congresso e menos confrontativo em relação ao Judiciário.
O tema foi um dos mais controversos de 2024. Bancadas conservadoras, movimentos bolsonaristas e familiares de presos do 8 de Janeiro intensificaram, principalmente no segundo semestre, a pressão para que a Câmara votasse alguma medida que aliviasse as condenações. Por outro lado, partidos de esquerda e setores da sociedade civil afirmam que mexer nas penas coloca em risco a estabilidade institucional e sinaliza tolerância a ataques à democracia.
Com o anúncio de Motta, a Câmara encerra o ano legislativo enfrentando novamente um tema de forte repercussão e impacto político. O relator Paulinho da Força apresentará o parecer nas próximas horas, e a votação deve ocorrer logo em seguida. “Eu penso que o plenário da casa é soberano para decidir sobre essas questões”, afirmou o presidente.
A decisão de Motta ocorre um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmar que sua pré-candidatura à Presidência da República tinha um “preço”, relacionado diretamente à situação do pai, Jair Bolsonaro. O senador declarou que só abriria mão da disputa caso houvesse a retomada dos direitos políticos do ex-presidente, condenado e inelegível até 2060, além de defender a liberdade plena de Bolsonaro “nas urnas”. A fala reforçou a pressão sobre o Congresso e expôs o contexto político mais amplo no qual a votação desta terça-feira se insere.
Caso aprovado, o projeto poderá representar o gesto político mais relevante em direção aos condenados do 8 de Janeiro desde o fim dos julgamentos no STF, e reacende o debate sobre o alcance do Congresso para revisar decisões do Judiciário e seus efeitos diretos sobre o futuro político de Jair Bolsonaro.
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