O Projeto de Lei 1452/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que centros de formação de condutores ministrem aulas práticas também em veículos com câmbio automático. Hoje, a maior parte das autoescolas utiliza automóveis manuais, exigindo que o aluno aprenda a lidar com embreagem e troca de marchas mesmo quando pretende dirigir modelos automáticos.
O texto amplia a liberdade pedagógica dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) ao autorizar o uso de qualquer tipo de transmissão, desde que o automóvel esteja regularizado junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Ao mesmo tempo, consolida em lei o reconhecimento dos CFCs como empresas habilitadas exclusivamente para formar futuros motoristas, retirando a definição do âmbito de resoluções administrativas e oferecendo maior segurança jurídica ao setor.
Atualização de frota e agenda ambiental
Autor da proposta, o deputado Zé Neto (PT-BA) defende que a medida acompanha a evolução tecnológica da indústria automotiva, marcada pelo crescimento de veículos elétricos e híbridos, que operam com transmissão automática. Para o parlamentar, a mudança estimula a renovação da frota nas autoescolas, incentiva a adoção de carros menos poluentes e responde às demandas de uma sociedade mais sustentável.
Proteção às 15 mil autoescolas
O projeto observa que aproximadamente 15 mil CFCs investem em infraestrutura, instrutores e veículos, mas convivem com o risco de mudanças repentinas nas normas do Conselho Nacional de Trânsito. Ao transformar definições e atribuições em texto legal, a proposta quer garantir estabilidade regulatória e preservar os investimentos realizados pelo segmento.
Exceção para municípios sem CFC
Em localidades onde não houver centro de formação credenciado, os órgãos de trânsito estaduais poderão autorizar, por período determinado, atendimento especial. A prestação do serviço poderá ocorrer por instrutores autônomos, desde que vinculados a um CFC, recurso visto como alternativa para evitar que moradores dessas regiões precisem se deslocar a outras cidades para conseguir a habilitação.
Tramitação em caráter conclusivo
O PL 1452/25 segue em regime conclusivo e ainda passará pelas comissões de Viação e Transportes, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso não haja recurso para votação em Plenário e as comissões aprovem o texto sem alterações divergentes, a matéria poderá seguir diretamente ao Senado.
Se virar lei, a iniciativa mudará o dia a dia de alunos e instrutores, abrindo caminho para que futuros motoristas aprendam em veículos alinhados às tecnologias presentes nas ruas e estradas brasileiras.
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