O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho, conhecida como PEC do fim da escala 6×1, seguirá tramitando com prioridade no Congresso Nacional e com amplo debate entre diferentes setores da sociedade.
O parlamentar destacou que o tema tem ganhado destaque no país e vem sendo discutido há anos, mas ganhou força mais recentemente, especialmente após a apresentação da proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Segundo ele, a proposta atual reúne diferentes iniciativas, incluindo uma PEC mais antiga, apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também trata da redução da jornada semanal de trabalho.
Hugo Motta defendeu que a mudança deve ocorrer por meio de Proposta de Emenda à Constituição, e não por projeto de lei, como chegou a ser sugerido pelo governo federal.
Para o presidente da Câmara, a PEC garante maior segurança jurídica e é o instrumento adequado para tratar de mudanças estruturais nas regras trabalhistas.
“Entendemos que, para se reduzir jornada de trabalho, temos que fazer por mudança na Constituição. É por isso que escolhemos a tramitação por PEC”, afirmou em entrevista ao programa Correio Debate.
Ele ressaltou que não há disputa entre Legislativo e Executivo sobre o tema, mas sim diferentes visões sobre o melhor caminho para viabilizar a proposta.
O parlamentar também comemorou a aprovação da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ocorreu de forma unânime e simbólica, com apoio de partidos de diferentes espectros políticos.
Com o avanço, o próximo passo será a criação de uma comissão especial para aprofundar o debate sobre o mérito da proposta. “Nós vamos criar essa comissão já para ser instalada na próxima semana”, anunciou.
Hugo Motta destacou que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho exige diálogo com diversos setores, incluindo governo, empresários e trabalhadores.
A intenção, segundo ele, é construir uma proposta equilibrada que considere os impactos econômicos e sociais da medida. “Queremos ouvir o setor produtivo, que emprega, e também os trabalhadores. Cada segmento tem uma realidade diferente e precisa apresentar suas preocupações”, explicou.
O presidente da Câmara reforçou que o objetivo é garantir uma transição responsável, evitando prejuízos à economia e assegurando direitos aos trabalhadores.
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