A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS)eTereza Cristina (PP-MS) pediram que fosse registrada a posição contrária à proposta.
O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) manteve integralmente o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, estratégia que permite que a PEC avance sem precisar retornar à Câmara caso seja aprovada pelo Senado sem alterações. Aziz rejeitou sugestões de mudança apresentadas durante a discussão, incluindo a proposta de integrantes do PL para manter a jornada semanal de 44 horas. Ainda falta, porém, a análise de um destaque apresentado ao texto.
A PEC prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com manutenção do limite de oito horas diárias, além da garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos. A mudança seria implementada de forma gradual: após dois meses da promulgação, a jornada passaria para 42 horas semanais e, um ano depois, chegaria às 40 horas.
A votação em plenário ainda não tem data definida. Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pressionam o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a proposta seja analisada em dois turnos ainda nesta semana. Alcolumbre, entretanto, não confirmou quando pretende pautar a matéria. Pela regra geral, após a aprovação em primeiro turno é necessário aguardar cinco dias úteis para a segunda votação, embora senadores argumentem que esse intervalo já foi flexibilizado em outras votações de PECs.
A proposta ganhou força no Senado após a retomada do diálogo político entre Lula e Alcolumbre. O fim da escala 6×1 é uma das principais bandeiras trabalhistas defendidas pelo presidente e candidato à reeleição. Se o texto de Omar Aziz for aprovado pelo plenário sem modificações em relação ao que passou pela Câmara, a PEC poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
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