A vereadora de Bayeux, Rosiene Sarinho, continuará afastada das atividades parlamentares após decisão unânime do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), tomada nesta terça-feira (10). A Corte analisou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da parlamentar, mas decidiu manter a medida cautelar já em vigor.
O caso está ligado à Operação Mal Partido, investigação que apura a suspeita de um esquema de rachadinha envolvendo servidores vinculados ao gabinete da vereadora. Os investigadores buscam esclarecer se assessores teriam sido obrigados a repassar parte dos salários recebidos.
O julgamento ocorreu no âmbito da Câmara Criminal do TJPB e teve como relator o desembargador Ricardo Vital. Em seu voto, o magistrado defendeu a manutenção do afastamento, entendimento que foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado.
Com a decisão, Rosiene permanece impedida de exercer as funções legislativas enquanto as apurações seguem em andamento. O afastamento foi determinado como medida cautelar e não representa uma condenação judicial.
A Operação Mal Partido foi deflagrada para investigar possíveis irregularidades na estrutura de gabinetes parlamentares do município. Entre as suspeitas analisadas estão práticas relacionadas ao uso de cargos e à destinação de recursos públicos.
A chamada rachadinha consiste na retenção ou exigência de devolução de parte dos vencimentos pagos a assessores. A prática, quando comprovada, pode configurar crimes contra a administração pública e atos de improbidade administrativa.
Durante a análise do recurso, os desembargadores avaliaram os argumentos apresentados pela defesa e os elementos reunidos até o momento pela investigação. Ao final, prevaleceu o entendimento pela continuidade da medida cautelar.
O inquérito permanece em curso e ainda não há conclusão definitiva sobre as acusações. As autoridades responsáveis seguem reunindo informações para definir os próximos passos da investigação e eventual responsabilização dos envolvidos.
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