O Ministério Público da Paraíba (MPPB acionou a Justiça para suspender a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida para o biênio 2027-2028. O pleito ocorreu em 1º de janeiro de 2025, com quase dois anos de antecedência. A ação foi proposta pela promotora de Justiça Flávia Cesarino de Sousa Benigno.
O órgão sustenta que a escolha ocorreu fora do período considerado adequado pela jurisprudência para a definição da Mesa do segundo biênio. O MPPB também quer impedir que a Câmara realize nova eleição para 2027-2028 antes de outubro de 2026. A medida foi adotada após a tentativa de resolver o impasse pela via administrativa.
Segundo o Ministério Público, Câmaras de outros municípios que receberam recomendação semelhante acataram a orientação ou cumpriram decisões que suspenderam ou anularam eleições antecipadas. Em Aparecida, porém, não houve acordo para desfazer o resultado. Uma audiência autocompositiva foi realizada pelo MPPB em 10 de setembro de 2026, mas terminou sem consenso.
Na ação, o Ministério Público cita entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre contemporaneidade, periodicidade e representatividade nas eleições das Mesas Diretoras. “Diante da completa omissão do ente legislativo em sanar o vício de inconstitucionalidade apontado”, afirmou a promotora, ao defender a judicialização do caso. O MPPB pede ainda a anulação definitiva da eleição realizada em janeiro de 2025.
