O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, cassar o mandato do vereador de Patos, Josmá Oliveira (MDB), em julgamento realizado nesta quinta-feira (4). A Corte reconheceu fraude à cota de gênero na chapa proporcional do MDB nas eleições de 2024 e determinou a anulação de todos os votos do partido, o que deve alterar a composição da Câmara Municipal após a recontagem do quociente eleitoral.
A decisão reverte sentença da 28ª Zona Eleitoral, que havia considerado a ação improcedente por falta de provas. O PDT de Patos e o suplente Héber Tiburtino (PP) recorreram, alegando que o MDB utilizou candidaturas femininas fictícias apenas para preencher o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que o partido registrou seis candidaturas femininas, mas terminou o processo eleitoral com apenas duas efetivamente ativas, número insuficiente para cumprir a cota. O caso mais emblemático citado no parecer foi o de Luciana Pereira Dias, que assumiu vaga após renúncia de outra candidata, mas renunciou no dia seguinte, apesar de estar inelegível por falta de prestação de contas em eleição anterior.
O MPE classificou a estratégia como uma “reserva artificial de candidaturas femininas”, usada para mascarar o descumprimento da lei.
O relator, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, destacou que o partido falhou no cumprimento da legislação e que a consequência é coletiva: “Pode ter sido inércia do partido, mas a inércia tem consequência. A maior delas é perder os votos, e isso atinge inevitavelmente os eleitos pela legenda”, afirmou.
Com a cassação do DRAP (registro da chapa), também foram anulados os votos de legenda e os nominais do MDB. A Corte ainda decretou a inelegibilidade das candidatas Luciana Pereira Dias e Yonara Fernandes Belmont, além do vereador cassado.
Reação do vereador
Em pronunciamento nas redes sociais, Josmá disse ter recebido a decisão com “surpresa” e que recorrerá: “É totalmente injusto eu ser penalizado por algo que não fiz e sobre o que não tinha controle”, afirmou, garantindo que seguirá “com tranquilidade”.
A defesa, representada pelos advogados Lucas Vasconcelos e Nildo Moreira Nunes, também divulgou nota criticando o julgamento e adiantando que vai acionar as instâncias superiores.
Câmara de Patos pode mudar
Com a anulação dos votos do MDB, a Justiça Eleitoral fará nova contagem para redistribuição das vagas. A tendência é que o suplente Héber Tiburtino seja beneficiado e assuma cadeira na Câmara, o que reorganiza a correlação de forças no Legislativo patoense.
Enquanto a defesa prepara recursos, o processo segue para execução da recontagem, movimentando o cenário político da cidade às vésperas de um ano pré-eleitoral.
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