O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), anunciou que pretende colocar em votação já na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 383/17), que prevê a destinação mínima de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A proposta é considerada estratégica por especialistas e gestores da área social, já que busca garantir uma fonte permanente de financiamento para políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade em todo o país.
Segundo Hugo Motta, a aprovação da PEC representará um avanço importante na consolidação de programas sociais, assegurando previsibilidade orçamentária para o setor. “É a Câmara, mais uma vez, demonstrando seu compromisso com as pessoas que mais precisam no nosso país”, afirmou o parlamentar.
Além de fortalecer o financiamento da assistência social, a proposta também prevê mecanismos que garantem uma renda mínima para pessoas em situação de pobreza, ampliando a rede de proteção social.
O presidente da Câmara ainda destacou a importância do debate sobre desigualdade no Brasil e reforçou o papel do Legislativo nesse processo. “Fechar os olhos não elimina a desigualdade do nosso país. Estamos prontos para colaborar com esse debate”, declarou.
Caso seja aprovada, a PEC pode marcar uma mudança significativa na estrutura de financiamento da assistência social no Brasil, ao estabelecer um piso constitucional de investimentos para o setor.
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