O deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade) apresentou um Projeto de Lei Ordinária que assegura a inclusão de famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre os grupos prioritários dos programas habitacionais na Paraíba.
O parlamentar destacou que a legislação brasileira já reconhece o autismo como deficiência, garantindo às pessoas com TEA o acesso a direitos fundamentais e à plena inclusão social. No entanto, segundo ele, ainda é necessário avançar com medidas concretas que assegurem, de forma efetiva, a prioridade dessas famílias na política habitacional do Estado, ampliando o acesso à moradia digna e fortalecendo sua inserção social.
Eduardo Carneiro ressaltou que a iniciativa também representa uma importante estratégia de redução das desigualdades, ao reconhecer as barreiras adicionais enfrentadas diariamente por essas famílias.
“Nosso projeto reforça a proteção legal às pessoas com TEA e a seus familiares, ao incluí-los entre os grupos prioritários para a aquisição da casa própria em programas habitacionais públicos ou financiados com recursos estatais na Paraíba. Trata-se de um avanço significativo na garantia de direitos, na promoção da dignidade e no fortalecimento do compromisso do Estado com a inclusão e a justiça social”, concluiu.
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