O advogado e especialista em Direito Eleitoral Jonathan Pontes lançou o livro “Fraude à cota de gênero nas eleições brasileiras”, obra que reúne uma análise sobre a aplicação da legislação eleitoral e os mecanismos utilizados para identificar candidaturas femininas fictícias nas disputas proporcionais. O lançamento ocorre no contexto dos 30 anos da criação da política de cotas de gênero no Brasil.
Na obra, Jonathan Pontes analisa a evolução da legislação brasileira desde a criação da reserva de candidaturas para mulheres e discute os obstáculos que ainda dificultam uma maior presença feminina nos parlamentos. Para o especialista, a atual legislação deveria ser modificada para que a política de cotas deixe de atuar apenas sobre o número de candidaturas e passe a garantir percentual mínimo de vagas efetivamente ocupadas por mulheres nas casas legislativas.
O livro também aborda as consequências jurídicas das chamadas candidaturas fictícias. Segundo Jonathan, a utilização de mulheres apenas para cumprir formalmente o percentual exigido pela legislação pode resultar na cassação de toda a chapa proporcional, inclusive de candidatos que não tenham participado ou tido conhecimento da fraude. O especialista destaca que o tema ganhou ainda mais relevância após o Tribunal Superior Eleitoral consolidar critérios para caracterizar esse tipo de irregularidade.
Entre os pontos analisados na publicação está a aplicação da Súmula 73 do TSE, que considera elementos como votação zerada ou inexpressiva, ausência de movimentação financeira relevante e falta de atos efetivos de campanha na análise de possíveis candidaturas fictícias. A partir desses critérios, a Justiça Eleitoral pode reconhecer a fraude e determinar consequências que atingem a chapa e os votos obtidos pelo partido ou federação.
Ao discutir a representação feminina, Jonathan também utiliza dados históricos para mostrar a dimensão do problema. Segundo ele, apesar de as mulheres serem maioria da população e do eleitorado brasileiro, a participação feminina nos espaços de poder permanece abaixo desse percentual. Na Paraíba, o especialista destaca que o Estado nunca elegeu uma mulher para o Governo e que apenas três mulheres foram eleitas deputadas federais entre os 12 representantes paraibanos ao longo da história. Para Jonathan, o livro busca contribuir para o debate sobre como transformar a cota de gênero em um instrumento mais efetivo de representação política.
