A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) o processo que apura uma denúncia relacionada a um pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Patos para a compra de kits pedagógicos destinados às salas de aula da Educação Infantil.
A decisão chamou atenção porque a contratação envolve recursos federais. Por esse motivo, o TCE-PB entendeu que o caso também deve ser analisado pelo órgão federal responsável pela fiscalização da aplicação desse dinheiro. Na prática, a denúncia deixa de ser analisada apenas no âmbito estadual e passa a ser encaminhada ao TCU.
O processo, registrado sob o número 02040/26, trata especificamente do pregão realizado pela Prefeitura de Patos para aquisição dos materiais pedagógicos. O envio dos autos ao TCU não significa que tenha sido comprovada irregularidade ou que exista condenação contra gestores. A medida permite que o tribunal federal examine a aplicação dos recursos e verifique se a contratação seguiu as regras previstas para o uso do dinheiro público.
A decisão da 1ª Câmara do TCE-PB coloca a compra dos kits pedagógicos sob uma nova fiscalização e poderá resultar em novas apurações caso o TCU encontre problemas na contratação ou na utilização dos recursos federais.
