A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) iniciou nesta segunda-feira (6) a vistoria obrigatória dos veículos que realizam o transporte escolar na Capital. A inspeção segue até o dia 31 de julho e tem como objetivo garantir que os automóveis atendam às exigências de segurança antes do retorno das aulas. Ao todo, 435 permissionários cadastrados deverão passar pelo procedimento, conforme calendário organizado por ordem de registro.
Além da inspeção presencial, os permissionários precisam protocolar o pedido de renovação da autorização por meio da plataforma 1Doc, disponível no portal da Prefeitura de João Pessoa. No sistema, devem ser anexados documentos como Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), crachá expedido pela Semob, alvará de funcionamento e certificado de aferição do tacógrafo. Após o pagamento da taxa de vistoria, fixada em R$ 107,74, o veículo é apresentado para inspeção. Quem perder a data prevista no calendário ainda terá de pagar multa de R$ 40,40 por atraso.
De acordo com o chefe da Divisão de Transportes da Semob-JP, Leonardo Campos, a vistoria cumpre o que determina o artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “A gente tá fazendo aqui, cumprindo, né, o Artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro, que é justamente essa vistoria semestral para verificação de equipamentos obrigatórios e segurança. A partir de hoje, a Semob tá disponibilizando as vistorias no horário de 8h às 14h, aqui no Cristo Redentor, para que esses veículos sejam apresentados e vistoriados. Eles pagarão um valor de R$ 107,74, que é a taxa da vistoria. É importante também que cumpram o calendário divulgado por ordem de registro. Hoje, por exemplo, está previsto do 1 ao 20. Quem não cumprir o calendário, além da taxa, pagará multa de R$ 40,40. Todo o processo deve ser feito online pelo portal do 1Doc da Prefeitura ou pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão”, explicou em entrevista ao programa CBN João Pessoa, da rádio CBN Paraíba.
O gestor destacou que a inspeção verifica cerca de 40 itens, entre eles pneus, sistema elétrico, iluminação, buzina, limpadores de para-brisa, extintor de incêndio, cintos de segurança, tacógrafo e a padronização dos veículos. Segundo ele, os aprovados receberão o selo cinza, que deverá ser afixado no para-brisa e identificará a regularidade do transporte durante o segundo semestre. “O veículo, ao ser aprovado para esse semestre, receberá um selo de cor cinza, que será fixado no para-brisa, indicando que está apto para o tráfego. Quando eles apresentam o veículo, já vêm sem o selo anterior para que seja colocado apenas o novo”, afirmou.
Leonardo Campos também orientou pais e responsáveis a verificarem a documentação antes de contratar o serviço. “O importante é que os pais fiquem atentos. Ao término da vistoria, qualquer contrato que venha a ser feito deve observar primeiramente se o veículo é cadastrado e contém o selo. Eles podem também solicitar ao proprietário o alvará e o crachá expedidos pela Semob. Com essa documentação e o veículo identificado com o selo cinza, o pai pode ter segurança para fazer esse contrato”, ressaltou. A população também pode confirmar se o transporte está regularizado pelos telefones 3213-7188 e 3213-7194.
A fiscalização será intensificada a partir do início de agosto, quando as atividades escolares forem retomadas. Conforme Leonardo Campos, veículos clandestinos ou permissionários flagrados transportando estudantes sem o selo de aprovação estarão sujeitos às penalidades previstas no CTB. “A partir do início de agosto, tanto para veículos clandestinos quanto para transportadores escolares sem o selo, a infração é gravíssima. São sete pontos na habilitação, multa multiplicada por cinco, chegando perto de R$ 1.500, além da remoção do veículo para o pátio. Além de todo o transtorno, é uma medida necessária para garantir a segurança dos estudantes”, concluiu.
