A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, Hermenegilda Leite Machado, defendeu a ampliação do debate sobre segurança no trabalho, regulamentação das plataformas digitais e inclusão no mercado profissional durante entrevista concedida esta semana ao programa CBN João Pessoa, da rádio CBN Paraíba.
As declarações ocorreram dentro da programação do “Maio Amarelo”, período em que o TRT-PB promove ações voltadas à conscientização sobre acidentes de trabalho, mobilidade urbana e transformações nas relações trabalhistas.
Ao comentar o aumento de acidentes envolvendo motociclistas, especialmente entregadores por aplicativo, a desembargadora destacou que o Tribunal vem desenvolvendo campanhas permanentes de conscientização. “Nós desenvolvemos uma campanha chamada ‘Para Além do Capacete’. O objetivo é mostrar o perigo do trânsito e a violência que existe nele. Hoje, as maiores vítimas estão relacionadas aos trabalhadores sobre duas rodas”, afirmou.
Segundo Hermenegilda, o avanço das plataformas digitais alterou profundamente a dinâmica do trabalho urbano e impôs novos desafios para trabalhadores que dependem de aplicativos para geração de renda. “Quando uma pessoa passa em alta velocidade, não significa que estamos aprovando isso. Muitas vezes, os próprios algoritmos estão exigindo essa velocidade deles”, declarou.
Durante a entrevista, a presidente do TRT-13 afirmou que o debate atual não deve se limitar ao reconhecimento de vínculo empregatício, mas também à necessidade de regulamentação das empresas de plataforma. “Quem precisa ser regulamentado são as plataformas. É ela quem controla o tempo, quem impõe regras, quem aplica sanções e quem precifica o trabalho”, disse.
A magistrada também chamou atenção para jornadas extensas enfrentadas por motoristas e entregadores e os impactos sociais da ausência de proteção previdenciária. “Tem pessoas trabalhando 14 horas por dia para sobreviver. E, se adoecerem, não recebem nada. Se sofrerem acidente, muitas vezes ficam sem qualquer cobertura”, ressaltou.
Segundo ela, o cenário de precarização tem sido observado em diversos países e já motivou decisões judiciais em nações europeias reconhecendo direitos trabalhistas a profissionais vinculados às plataformas digitais.
Outro tema abordado durante a entrevista foi a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Hermenegilda informou que o TRT-PB realizou ações conjuntas com instituições como a Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (FUNAD) e o Instituto dos Cegos da Paraíba para estimular empresas a ampliarem contratações. “A limitação muitas vezes é colocada pela própria sociedade. Quando há inclusão de verdade, essas pessoas mostram produtividade e integração como qualquer outro trabalhador”, afirmou.
A desembargadora também comentou os impactos da inteligência artificial no Judiciário e nas relações de trabalho. Segundo ela, os tribunais têm reforçado mecanismos internos para detectar fraudes e acompanhar os efeitos das novas tecnologias. “A inteligência artificial já está em praticamente todas as áreas da vida humana. Não há como fugir. O caminho é redobrar os cuidados e aprender a conviver com ela”, declarou.
Hermenegilda afirmou ainda que a transformação tecnológica tende a modificar profissões e modelos de trabalho, embora considere que o trabalho humano continuará indispensável em diversas atividades.
As discussões promovidas pelo TRT-PB durante o mês de maio incluem debates sobre acidentes de trabalho, proteção social, inclusão profissional e os impactos das novas tecnologias no mercado laboral contemporâneo.
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