A Prefeitura de João Pessoa terá 120 dias para apresentar um plano que discipline o uso da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes. A decisão foi definida nesta terça-feira (2), durante audiência conduzida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que investiga possíveis irregularidades na destinação do espaço projetado por Oscar Niemeyer, localizado em área de proteção ambiental e cultural do Parque Cabo Branco.
Até a conclusão do documento, a gestão municipal manterá suspensa a realização de eventos, atendendo ao compromisso firmado com o MP. A medida busca evitar o desvio de finalidade do equipamento, criado para atividades científicas, culturais e educativas.
A secretária de Educação e Cultura, América Castro, destacou que o grupo técnico formado pela Educação, Secretaria de Meio Ambiente, Procuradoria e direção da Estação conduzirá os estudos necessários. “O plano deve garantir responsabilidade ambiental, mobilidade adequada, controle de impacto sonoro e respeito à vocação original do espaço”, afirmou.
O promotor Edmilson de Campos Leite Filho, responsável pelo inquérito civil aberto em 2024, reforçou que o objetivo é “dar um disciplinamento melhor” ao uso da Estação. Ele adiantou que o plano embasará um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser firmado entre MP e Município. Uma nova audiência já tem data marcada: 13 de março de 2026.
Durante a reunião, representantes da prefeitura apresentaram documentos sobre os procedimentos de cessão do espaço para eventos públicos e privados e confirmaram a suspensão total das atividades.
O equipamento, que é um dos símbolos arquitetônicos da Capital, deverá passar a receber apenas eventos compatíveis com sua função cultural e educativa. Segundo o MP, o novo regramento deve dar clareza sobre limites, responsabilidades e critérios para uso futuro da Estação Cabo Branco.
➕Prefeitura cancela todos os eventos privados na Estação Cabo Branco
➕ Clique aqui para seguir o canal “FONTE83” no WhatsApp e fique bem informado
