O advogado criminalista Bruno Pontes afirmou nesta terça-feira (31), em entrevista ao programa Ô Paraíba Boa, da Rádio 100.5 FM, que protocolou uma petição judicial informando o descumprimento da ordem de coleta compulsória de material biológico do médico Fernando Paredes Cunha Lima, condenado a mais de 22 anos de prisão por estupro de vulneráveis em João Pessoa.
“Protocolamos hoje a petição informando o descumprimento da ordem judicial referente à coleta do material biológico de Fernando Cunha Lima. O prazo para cumprimento dessa ordem expirou há aproximadamente 10 dias, sem qualquer justificativa apresentada pela defesa, apesar do tempo mais que suficiente para fazê-lo. Isso demonstra, mais uma vez, o total desrespeito de Fernando Cunha Lima para com a justiça e suas vítimas”, disse Bruno Pontes.
O advogado também solicitou à Justiça a condução coercitiva do réu, além de comunicar o Ministério Público sobre eventual crime de desobediência (art. 330 do Código Penal) e verificar possível violação das condições da prisão domiciliar. “Solicitamos relatórios da tornozeleira eletrônica e imagens do local para adoção das medidas cabíveis”, completou.
Bruno Pontes criticou ainda a forma como o médico cumpre a pena em casa. “Embora a prisão domiciliar de Fernando Cunha Lima seja apresentada como uma medida de cumprimento da pena, na prática funciona como uma espécie de liberdade disfarçada. A decisão estabeleceu apenas 6 meses de monitoração eletrônica, o que é insuficiente para um réu condenado, que já chegou a se evadir da justiça. Além disso, a decisão não impõe restrições quanto à circulação de familiares, conhecidos ou quaisquer pessoas em sua residência. Diferentemente de outros apenados em regime fechado, ele pode receber visitas à sua vontade, o que torna a prisão, na prática, ineficaz. Outro ponto preocupante é que ele tem permissão para sair para consultas médicas apenas com comunicação prévia. Isso é extremamente arriscado, considerando que suas vítimas residem em João Pessoa e podem, inadvertidamente, cruzar com ele”, finalizou.
O caso ganhou repercussão após declarações de Gabriela Cunha Lima, que participou do mesmo programa nesta segunda-feira (30) e relatou ter visto Fernando Cunha Lima circulando normalmente em um shopping da cidade, mesmo cumprindo prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica por determinação judicial baseada em problemas de saúde.
Histórico do caso
Fernando Cunha Lima foi denunciado por estupro contra seis crianças que eram suas pacientes. A primeira denúncia formal ocorreu em 25 de julho de 2024, quando uma mãe relatou ter visto o médico tocando partes íntimas de seu filho durante consulta. A partir desse caso, outras vítimas começaram a se manifestar, incluindo uma sobrinha do médico, abusada em 1991, fato que na época não gerou denúncia formal, mas resultou em rompimento familiar.
O médico já acumula condenações superiores a 22 anos de prisão e enfrenta outro processo com pena de mais de 20 anos. A defesa de Bruno Pontes afirma que pretende garantir o cumprimento rigoroso das medidas judiciais e a segurança das vítimas.
Assista abaixo a entrevista do advogado Bruno Pontes ao programa Ô Paraíba Boa:
Justiça mantém prisão domiciliar de médico condenado por estupro de crianças na Paraíba
Clique aqui para seguir o canal “FONTE83” no WhatsApp e fique bem informado
