O Governo da Paraíba anunciou medidas para reduzir o impacto do reajuste das tarifas no transporte rodoviário coletivo, incluindo urbano, metropolitano e intermunicipal. Entre as ações, está a elevação da isenção do ICMS sobre o óleo diesel para até 100% em algumas modalidades.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, o objetivo das medidas é proteger o bolso dos usuários, que dependem do transporte coletivo diariamente em João Pessoa, Campina Grande e nas regiões metropolitanas. “A ideia é reduzir ao máximo o impacto dos reajustes anuais das tarifas no consumidor final”, afirmou.
Parte do acordo com as empresas prevê que os sistemas urbanos de João Pessoa e Campina Grande renovem 7% da frota em 2026 para manter o benefício de 100% de isenção sobre o diesel. No transporte metropolitano dessas regiões, a renovação será de 10% da frota.
Segundo Laureano, isso significa a compra de 28 novos ônibus apenas em João Pessoa, que conta com cerca de 400 veículos em operação. O investimento busca melhorar a qualidade do serviço oferecido aos usuários.
No transporte metropolitano, o governo também manterá a gratuidade da chamada “segunda perna”, quando o passageiro precisa pegar mais de um ônibus para chegar ao destino final. O pagamento do segundo trecho será feito pelo Estado, beneficiando moradores de cidades como Cabedelo, Bayeux e Santa Rita.
Limites nos reajustes
Outro ponto do acordo estabelece limites para o aumento das tarifas em 2026. No transporte metropolitano de João Pessoa, o reajuste não poderá ultrapassar 3,8%, enquanto no transporte intermunicipal o índice máximo será 4,41%, correspondente à inflação de 2025.
Os decretos que regulamentam as concessões de crédito presumido de ICMS sobre o óleo diesel foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) em 30 de dezembro de 2025, contemplando as três modalidades de transporte rodoviário.
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