O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) a suspensão da visitação noturna à Ilha de Areia Vermelha, em Cabedelo, até que seja realizada avaliação técnica detalhada sobre os impactos ambientais dessa prática. A medida, de caráter preventivo, visa proteger o ecossistema sensível formado por bancos de areia intertidais e recifes, inserido em área de proteção integral.
A recomendação, expedida nesta sexta-feira (13) pelo 3º promotor de Justiça de Cabedelo, Francisco Bergson Formiga, que atua na defesa do meio ambiente, faz parte do Procedimento 014.2026.000243. O objetivo é apurar possíveis ocorrências de poluição sonora e degradação ambiental na ilha, incluindo eventos recentes com música ao vivo e som coletivo, como o show do artista conhecido como “Marcinho Sensação”.
O promotor destacou que a utilização de equipamentos de som coletivo, mesmo durante o dia, provoca perturbação da fauna marinha, afugenta espécies, altera comportamentos reprodutivos e alimentares, além de comprometer a ambiência natural da ilha. “A visitação noturna potencializa os riscos de degradação ambiental, descarte irregular de resíduos e dificulta a fiscalização”, explicou Formiga.
Além da suspensão das visitas noturnas, o MPPB recomendou a proibição de qualquer sistema de som coletivo e reforçou a necessidade de intensificação da fiscalização ambiental na área. A medida inclui a possibilidade de operações conjuntas com o Município de Cabedelo, Capitania dos Portos e Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente.
A Sudema tem 10 dias para informar as providências adotadas em cumprimento à recomendação ou apresentar justificativa técnica em caso de não acolhimento das orientações. A iniciativa se fundamenta no artigo 225 da Constituição Federal, que assegura a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, e nos princípios da precaução e prevenção, pilares do Direito Ambiental.
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