O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho 5×2, que substitui o modelo 6×1, no qual o trabalhador cumpre seis dias de serviço para ter apenas um de descanso. As mudanças começam a valer em 16 de dezembro.
Com a nova regra, os trabalhadores terão direito a dois dias de folga remunerada por semana, preferencialmente aos domingos. A carga horária máxima será reduzida para 40 horas semanais, com limite de oito horas por dia.
Uma das principais garantias é que a redução da jornada não poderá provocar diminuição dos salários nem dos pisos das categorias. O pagamento de horas extras também será mantido.
O decreto ainda estabelece orientações para que empresas e trabalhadores se adaptem ao novo modelo, além de prever regras específicas para serviços essenciais, terceirizados do setor público, micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais.
A regulamentação também prevê exceções para servidores públicos e profissionais de alta renda e qualificação, conforme os critérios apresentados no texto.




