A Justiça da Paraíba decretou a falência da empresa Braiscompany e de outras três empresas do mesmo grupo, todas envolvidas em golpes que somam mais de R$ 1 bilhão, segundo sentença assinada pelo juiz Cláudio Pinto, da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande. A decisão, publicada no início deste mês, ocorre em meio a inúmeros processos judiciais e abandono das atividades das empresas.
A falência atinge diretamente as empresas Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos Ltda, Braistech Centro de Inovação e Tecnologia Ltda, Brais Games Software Ltda e Brais Holding Participações Ltda. A sentença mencionou que as sedes estão fechadas e desativadas, que há mais de 5 mil ações judiciais contra o grupo no país e que não existe representante ou recursos suficientes para pagar os credores, caracterizando “ato típico de falência”.
Como parte da decisão, a Justiça determinou a coleta de todos os bens, livros e documentos das empresas, além da lacração dos estabelecimentos para preservar o patrimônio da “massa falida”. A medida também suspende todas as ações e execuções contra as empresas, centralizando a cobrança no processo falimentar, que organizará a liquidação de bens para pagamento de credores.
O casal que liderava o grupo, Antônio Inácio da Silva Neto — conhecido como Antônio Ais — e sua esposa Fabrícia Farias, dois dos principais sócios da Braiscompany, foram condenados por crimes contra o sistema financeiro e estão presos na Argentina. A Justiça argentina autorizou a extradição deles, embora ainda não haja data definida para o retorno ao Brasil, onde penas que somadas podem chegar a 150 anos de reclusão aguardam cumprimento.
A Braiscompany ficou conhecida por atuar no mercado de criptomoedas, prometendo retornos considerados irrealistas e captando recursos de cerca de 20 mil investidores em todo o país. A Justiça aponta que os contratos apresentados como “locação de criptoativos” funcionavam na prática como investimentos coletivos não autorizados, gerando prejuízos substanciais a clientes.
O caso repercutiu amplamente na Paraíba, com desdobramentos que já resultaram em condenações de outros envolvidos no esquema, penas duras e ampla investigação da Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal e a Comissão de Valores Mobiliários.
